Propaganda eleitoral 2012 está liberada

Brasília – A propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de outubro está permitida a partir desta sexta-feira (6). Os comícios podem ser feitos das 8h às 24h. Os partidos políticos e as coligações podem usar, ente as 8h e as 22h, alto-falantes e amplificadores de som nas sedes ou em veículos. De acordo com a Lei das Eleições, está liberada também a propaganda eleitoral na internet, mas está proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Essa propaganda é permitida nos sites do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedor no Brasil.

Podem ser usados ainda blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão, no entanto, só começa dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno de votações. Nas localidades em que houver segundo turno, o dia será 28 de outubro.

A partir de amanhã (7), estará proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. A partir dessa data também é proibido que candidatos compareçam a inaugurações de obras públicas.

Dia 18 de Julho termina o prazo para que candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral impugnem candidaturas, conforme determina a Lei Complementar nº 64/1.990.

Os eleitores fora do domicílio eleitoral têm até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via do título de eleitor.

Da Agência Brasil
Edição: Talita Cavalcante

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Inscrições para o ProUni terminam nesta segunda (2)

Terminam nesta segunda-feira (2) as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados devem acessar o site do ProUni até as 23h59. Para o segundo semestre de 2012, estão disponíveis 90.311 bolsas. Desse total, 52 mil são integrais e 37 mil são parciais, que custeiam 50% da mensalidade.

Podem se candidatar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e atingido pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas, além de não ter zerado a nota da redação.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar per capitamensal até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais podem ser pleiteadas por quem tem renda familiar per capita até três salários mínimos.

Ao acessar o sistema, o candidato poderá escolher até duas opções de curso, elegendo sua prioridade. A lista dos pré-selecionados será divulgada em 5 de julho. Haverá ainda uma segunda chamada, prevista para 20 de julho.

Fonte: Portal do Planalto

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Datas comemorativas do ceara julho

Julho

 

- Festival do Litoral Oeste (Paracuru/Trairi/Itapipoca): Um dos principais eventos de dança do interior do Ceará, acontece em Itapipoca, Paracuru e Trairi. Nas três cidades, moradores e turistas, leigos e profissionais podem conferir apresentações totalmente gratuitas e participar de atividades formativas, como mesas redondas, palestras e oficinas dos mais diversos gêneros.

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Prêmio Casa de Rui Barbosa 2012

Inscrições para o Concurso de Monografias vão até 30 de julho

A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), está promovendo o Concurso de Monografias Prêmio Casa de Rui Barbosa 2012. A temática é de livre escolha do candidato, devendo ser desenvolvida a partir da utilização dos acervos bibliográficos e arquivísticos da Fundação. O aviso relacionado ao Prêmio foi publicado no Diário Oficial da União de 3 de maio (Seção 3, página 12).

Os autores dos trabalhos vencedores receberão prêmios no valor de R$ 9 mil e R$ 6 mil, para primeiro e segundo lugares, respectivamente. Poderão ser indicadas pela comissão julgadora até três menções honrosas, agraciadas exclusivamente com o título de destaque, indicação para publicação e kits com livros da Fundação.

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Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural

MinC divulga fase de seleção para viagens a serem realizadas em agosto

Brasília – O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), divulga lista dos requerimentos classificados e desclassificados da fase de seleção do Edital n° 1/2012 do Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural para viagens a serem realizadas no mês de agosto.

Lista

Os requerimentos desclassificados interessados na interposição de recursos devem enviar formulário, exclusivamente, até amanhã (3) para o endereço eletrônico: recurso.sefic@cultura.gov.br.

A fase de seleção é a 2ª etapa do Programa de Intercâmbio. A Comissão de Avaliação e Seleção do edital é composta por representantes do MinC e instituições vinculadas (Funarte, Ibram, Iphan, Casa Rui Barbosa, Ancine, Fundação Cultural Palmares e Fundação Biblioteca Nacional).

Após a análise dos recursos, será divulgada nova lista da fase de seleção das viagens previstas para agosto, no site do Ministério da Cultura.

Formulário de recurso

Comissão de Avaliação e Seleção

As candidaturas são avaliadas e pontuadas de acordo com os quesitos do eixo escolhido. Os requerimentos recebem bonificação em sua pontuação de acordo com alguns critérios. Um deles leva em conta a unidade federativa de origem e candidaturas não originárias das capitais estaduais e de Brasília, ou cujas participações ocorram em eventos nacionais fora das referidas localidades.

Outro ponto beneficia requerimentos de povos e de comunidades tradicionais, incluindo, entre outros, povos indígenas, quilombolas, ciganos, povos de terreiro, irmandades de negros, agricultores tradicionais, pescadores artesanais, caiçaras, pantaneiros e ribeirinhos.

Também são bonificados os requerimentos de participação em acontecimentos nos países da América Latina, do Caribe e naqueles que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Inscrições abertas

O Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural ainda está com inscrições abertas até hoje, para viagens previstas para o mês de setembro de 2012. As inscrições são realizadas exclusivamente por meio do Sistema SalicWeb, disponível no site do MinC.

Os participantes devem ter uma das seguintes finalidades: apresentação de trabalho próprio; residência artística e de gestão; cursos de capacitação; ou participação em evento de reconhecimento ao trabalho próprio desenvolvido, como premiações e homenagens.

Orientações, dicas de inscrição, preenchimento de formulário e contrapartidas podem ser obtidas em cartilha explicativa elaborada pelo Ministério.

Confira aqui o Edital de Intercâmbio.

Veja aqui cartilha explicativa.

Sobre o Programa

Coordenado pela Sefic e com recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Programa consiste na concessão de auxílio financeiro para o custeio de despesas relativas à participação de artistas, técnicos, agentes culturais e estudiosos em atividades culturais promovidas por instituições brasileiras ou estrangeiras.

O objetivo é estimular a difusão e o intercâmbio da cultura brasileira em todas as áreas culturais: artes cênicas, artes visuais, música, audiovisual, memória, movimento social negro, patrimônio museológico, patrimônio cultural, novas mídias, design, serviços criativos, humanidades, diversidade cultural, dentre outras expressões.

A 1ª etapa do programa é a fase de habilitação e consiste no exame das inscrições apresentadas, de acordo com o requerimento preenchido e enviado, por meio do sistema SalicWeb, bem como a adequação da candidatura às regras e condições estabelecidas no Edital.

Mais informações

Atendimento ao Proponente: (61) 2024.2082
Horário: segunda a sexta, das 9h às 12h, e das 13h30 às 17h

(Texto: Caroline Borralho, Ascom/Sefic/MinC)

PROCESSO PRONAC REQUERENTE TÍTULO DO PROJETO / EVENTO

ORIGEM

(UF)

DESTINO

PONTUAÇÃO

BENEFICIÁRIOS

 VALOR DO

BENEFÍCIO 

01400.015018/

2012-16 

12 5205

Associação Cultural e

Educacional Afro

Brasileira Maracatu

Nação Iracema / José

Maria de Paula Almeida

Apresentação do Maracatu Nação Iracema

no 40° Festival Internacional de Folclore de

Nova Petrópolis - RS /40° Festival

internacional de Folclore de Nova

Petrópolis no Rio Grande do Sul.

CE RS 45.0 10

 R$

15.000,00 

01400.015078/

2012 -21

12 5257

Associação Batalá de

Percussão / Paulo

Lindemberg Garcia da

Silva 

A Participação do Batalá no Brazilian Day DF EUA 43.8 5

 R$

17.500,00 

01400.015592/

2012-66

12 5340

Movimento Descalço /

Daniela Braga de Souza

Contact Festival Freiburg - 2012:

colaboração e intercâmbio artístico

internacional 

DF Alemanha 43.2 3

 R$

10.500,00 

01400.015085/

2012-22

12 5264

Escola da Mata Atlântica

- Educação Popular em

Agroecologia e Cultura

Livre

/ Julia Grillo Botafogo

Festival Kokopelli - Intercâmbio

latinoamericano de cultura tradicional do

campo

RJ Peru 43.2 2

 R$

4.000,00 

01400.015054/

2012-71 

12 5233

Teatro Público / Rogério

Lopes da Silva Paulino

Participação do espetáculo Naquele Bairro

Encantado no Festival Teatro Agosto em

Portugal8 / Festival Teatro Agosto 2012

MG Portugual 43.0 4

 R$

14.000,00 

01400.015567/

2012-82 

12 5316

Coletivo Flores Crew

/ Gabriela Bruce

I Mostra de Artistas Urbanas Nami - Ainda

é Preciso / I Mostra de Artistas Urbanas

Nami - "Ainda é Preciso" 

PE RJ 42.5 2

 R$

3.000,00 

01400.015589/

2012-42

12 5337

Grupo de Capoeira

Angola Ilê Axé

/ Francisco Thome dos

Santos Filho

XVIII Conferência Internacional de

Capoeira Angola: Conexión Quilombolas

Brasil-México 

SP México 41.8 3

 R$

10.500,00

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Agenda Governamental de Trabalho Decente é tema de fórum na SEPPIR

Aberto à comunidade, o fórum abordará temas como Políticas de Igualdade Racial no Mundo do Trabalho, Empreendedorismo Negro e Empoderamento das Mulheres Negras

O auditório do subsolo da SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial vai se transformar num grande espaço de reflexão no próximo dia 3 de julho, terça-feira, das 9h às 17h, quando acontece o Fórum Nacional de Trabalho Decente para o Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. O fórum acontece em parceria com mais de uma dezena de ministérios, secretarias e entidades e é a última etapa anterior ao lançamento da Agenda Governamental de Trabalho Decente para o Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, no dia 7 de agosto.

Aberto à comunidade, o fórum será composto de painéis e palestras sobre temas como Políticas de Igualdade Racial no Mundo do Trabalho, Empreendedorismo Negro e Ações Afirmativas de Empoderamento das Mulheres Negras. A abertura será feita pelos representantes da própria SEPPIR, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). Após cada apresentação, será aberto um debate, com o objetivo de coletar possíveis sugestões e informações relevantes.

“A discussão sobre a questão racial no mundo do trabalho ganha cada vez mais relevância e esta etapa do trabalho que a SEPPIR vem realizando em parceria com todas essas instituições é um momento importante da nossa luta. Trabalho tem sexo e tem cor. Mulheres estão abaixo dos homens em praticamente todos os aspectos sociais. Mulheres negras, então, estão abaixo de todos, é um dado estatístico. Daí a necessidade de um recorte por raça e gênero, que é o que o Subcomitê de Promoção da Igualdade Racial vem fazendo e que vai culminar no lançamento da agenda”, explica Eunice Moraes, gerente de projetos da SEPPIR e coordenadora do evento.

Conceito – O conceito de “Trabalho Decente” surgiu na Conferência Internacional do Trabalho, em 1999, como uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e do desenvolvimento sustentável. Nos anos 2000, observou-se uma evolução positiva nos principais indicadores de mercado de trabalho: geração de postos de trabalho formais, aumento das taxas de participação e dos níveis de ocupação, diminuição da taxa de desemprego e da informalidade e aumento do rendimento real.

Apesar da evidente evolução dos principais indicadores de mercado de trabalho, a taxa de informalidade e os baixos rendimentos ainda são um desafio para a maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras – o que se agrava no caso da população negra, especialmente as mulheres negras. A taxa de informalidade segue sendo bastante elevada e os baixos rendimentos ainda são uma realidade para a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras.

Um dado específico que retrata bem a situação é o fato de que a taxa de desemprego entre mulheres negras (12,81%) é mais que o dobro da atribuída à população masculina branca (5,49%). A sobrerepresentação da mulher negra no mercado de trabalho informal se reflete também quando o assunto é contribuição à Previdência Social. Somente 45,37% delas são contribuintes, para uma taxa de 62,35% de homens brancos. Os dados são de pesquisa divulgada pela OIT, do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia.
 

Coordenação de Comunicação Seppir

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Comissão debaterá política de patrocínio para incentivar cultura negra

A comissão convidará para o debate, previsto para agosto, as ministras de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, e da Cultura, Anna de Holanda

Incentivo às artes negras deve contemplar variadas linguagens: teatro, música, dança, cinema, fotografia, artes visuais, artes plásticas e literatura

A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência para debater a implementação de política de patrocínio para incentivar a cultura e as artes negras em suas variadas linguagens: teatro, música, dança, cinema, fotografia, artes visuais, artes plásticas e literatura.

A comissão convidará para o debate, previsto para agosto, as ministras da Cultura, Anna de Holanda; e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros.

O debate será focado no patrocínio por meio de editais e linhas de financiamento, que, na opinião do deputado Luiz Alberto (PT-BA), autor do requerimento para a realização da audiência, devem servir para democratizar e dar mais transparência a diversidade étnica e cultural do País.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 52% da população brasileira é de negros – pardos, mulatos e negros. Porém esse grupo ainda sofre com desvantagens na sociedade brasileira.

Na opinião da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também apoiou o debate, as políticas de incentivo cultural e de patrocínio servem para a formação e consolidação de grupos e companhias de arte negra, indígena ou cigana, e também para a afirmação de instituições culturais.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), seria mais democrático e inclusivo estabelecer que os editais tivessem como objeto a seleção de propostas artístico-culturais, com foco em temas e aspectos técnicos formais relativos à cultura negra.

Para compor a comissão julgadora de implementação efetiva de política de patrocínio, os deputados julgam necessário a participação de pelo menos 30% de especialistas afro-brasileiros – artistas, intelectuais, acadêmicos ou profissionais - com conhecimento das questões relativas à cultura, história, tradição e diversidade das populações negras, e de outros segmentos étnicos do País.

Convidados
Também serão convidados para o debate
- a secretária de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas;
- a presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster;
- o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira;
- o diretor-presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto;
- o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda;
- o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine;
- o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; e
- o representante da classe artística em diferentes expressões, José Hilton Santos Almeida.

Agência Câmara de Notícias

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