Programa de Desenvolvimento Econômico e Sustentável para População Negra no Nordeste. Subsídio de reflexão.

                                                                                                              William Augusto Pereira *

1.    Construir um Programa de Desenvolvimento Econômico e Sustentável para População Negra no Nordeste, requer um esforço para compreender o cenário atual do nordeste e  como foi construído as políticas para esse território brasileiro. Necessita sim, despaginar nossas teorias com foco para o  debate  sobre as políticas de promoção da igualdade no acesso das populações negra e indígena.  Os compromissos assumidos pelo Brasil na III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001, quando foi adotada a “Declaração e o Programa de Ação de Durban”, que trata especificamente das políticas e práticas de coleta e desagregação de dados, pesquisas e estudos nesta área, reforçaram essa necessidade.

O Programa de Desenvolvimento Econômico e Sustentável para População Negra no Nordeste deve está afinado com os objetivos do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial- PLANAPIR[1] no tocante ao eixo1: Trabalho e Desenvolvimento Econômico que seria:

I - promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, indígena, quilombola e cigana no mercado de trabalho, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas;

II - promover a eqüidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e combater as discriminações ao acesso e na relação de emprego, trabalho ou ocupação; 

III - combater o racismo nas instituições públicas e privadas, fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial no mercado de trabalho;

IV - promover a capacitação e a assistência técnica diferenciadas das comunidades negras, indígenas e ciganas;

V - ampliar as parcerias dos núcleos de combate à discriminação e promoção da igualdade de oportunidades, das superintendências regionais do trabalho, com entidades e associações do movimento negro e com organizações governamentais;

VI - capacitar gestores públicos para a incorporação da dimensão étnico racial nas políticas públicas de trabalho e emprego;

VII - ampliar o apoio a projetos de economia popular e solidária nos grupos produtivos organizados de negros, com recorte de gênero e idade; e

VIII - propor sistema de incentivo fiscal para empresas que promovam a igualdade racial

É emergente lembrar os fatos históricos para que não se repitam as conjunturas conservadoras e sem sentido:

No período colonial brasileiro, a igreja católica da época teve um papel fundamental, no sentido de constituir um grupo de idéias que facilitassem a dominação do escravo pelo senhor. As notícias das revoltas negras na América Central e os focos de resistência em diversas regiões do país e, especialmente, a necessidade de ampliação dos lucros fizeram que alguns religiosos se aprofundassem na questão. Para estes, a escravidão era necessária para o desenvolvimento do país. Um destes teóricos, o padre André José Antonil, afirmava: “os escravos são as mãos e os pés do senhor do engenho, porque sem eles, não é possível fazer, conservar e aumentar fazenda, nem ter engenho corrente”. (ANTONIL Cap. IX Livro I).

Em 1700, é publicado o Texto do padre Jorge Benci, Economia Cristã dos Senhores no Governo dos Escravos, que tinha como objetivo ensinar aos proprietários de escravos formas para ampliar os ganhos através de uma boa administração de seus escravos. Para Benci, os castigos deveriam ser moderados e, aos poucos. Seu objetivo é exposto já no início do texto:

...tomei por assunto, e por empresa dar à luz esta obra, a que chamo Economia Cristã; isto é, regra e modelo, por onde se devem governar os Senhores Cristãos para satisfazerem às obrigações de verdadeiros senhores. Parecem que cuidam muitos senhores que, por razão de senhorio, têm livre e absoluto domínio sobre os servos, como se fossem jumentos; de sorte que assim como o jumento nenhuma obrigação deve o senhor ao seu servo. Mas é engano manifesto (...) porque também os senhores são servos dos mesmos que os servem. (BENCI, 1977, p.43)

Segundo LINS (2003), o padre Benci propõe uma verdadeira pedagogia para o senhor do escravo. Com essa pedagogia, a escravidão poderia se tornar mais lucrativa. Sendo assim, a doutrina cristã se configuraria como um fermento ideológico com o objetivo de transformar colonos em senhores; e os escravos, em disciplinados trabalhadores.

“Haja acoites, haja correntes e grilhões, tudo ao seu tempo e com regra e moderação devida e vereis como em breve tempo fica domada a rebeldia dos servos? Porque as prisões e açoites, mais de qualquer outro gênero de castigos, lhes abatem o orgulho e quebram os brios”. (BENCI, 1977, p.50). Daí, a célebre e conhecida teoria do colonialismo brasileiro: para o escravo, pão, disciplina e trabalho. Mas que obrigações pode dever o senhor ao servo? O mesmo Espírito Santo no-las dirá; o qual distinguindo no Eclesiástico o trato que se há de dar ao jumento e ao servo. Diz-se que ao jumento se lhe deve dar o comer, a vara e a carga: Cibaria et virga, et ônus asino, e que ao servo se lhe deve dar o pão, o ensino e o trabalho: panis, et disciplina, et opus servo. Deve-se o pão ao servo, para que não desfaleça, panis,ne succumbat; o ensino para que não erre, disciplina, ne erret; e o trabalho, para que se não faça isolente, opus, ne insolescat. (BENCI, 1977, p.50) .  

A compreensão desse nordeste plural, isolado, rico, mais ao mesmo tempo empobrecido e castigado por uma política unilateral praticada por governos que não deram uma atenção adequada para o nordeste brasileiro, passa por esse viés.  Por isso ele está precisando de ajuda e força política para que  se una a fatia ao outro Brasil do sul e se complete em um Brasil de fato. Poderoso, talentoso e criativo.

Em seu discurso de posse[2], a presidenta Dilma Rousseff definiu de forma inequívoca as linhas condutoras do seu governo, que vem para consolidar a obra transformadora do presidente Lula. Junto com a erradicação da pobreza extrema, terá prioridade a luta pela  qualidade da educação, da saúde e da segurança, disse a presidenta. Todos estes são temas caros à população negra no Brasil e convocam os movimentos sociais, em particular o movimento negro, para fazer a sua parte com a necessária autonomia política; para potencializar e estimular o esforço governamental a fim de [que possamos] atingir as metas estratégicas colocadas pela presidenta Dilma.

Sabemos que a persistência do racismo, e das desigualdades raciais por ele provocadas, resulta em ritmos mais lentos na diminuição da miséria absoluta entre nós, retarda os efeitos dos avanços na nossa aquisição de escolaridade, impede mudanças consistentes nos padrões de saúde da população negra, assim como leva a que morramos mais e mais precocemente do que outros grupos raciais. Neste contexto, ter a segurança entre as prioridades de governo, também significa adotar novas medidas que venham a deter os homicídios entre os jovens negros e negras, cujas taxas ameaçam o nosso futuro, a nossa possibilidade de participação efetiva neste novo Brasil que emergiu nos últimos oito anos.

As prioridades do governo Dilma Rousseff não só respondem a bandeiras históricas do movimento negro, como chamam nossa atenção para os desafios que a nova configuração das relações raciais impõem à sociedade brasileira. Um deles é o desafio de incluir em nossa experiência as demandas de grupos historicamente discriminados, como os indígenas, “os donos da terra”, como são chamados nas tradições afro-brasileiras, com quem já convivíamos nos quilombos. Do mesmo modo, nos chama a incluir no esforço de radicalização da democracia as minorias étnicas, constituídas por  ciganos, árabes e judeus. São segmentos populacionais com culturas e trajetórias históricas diferenciadas, que também têm se somado, nos últimos anos, na construção da sociedade igualitária que queremos.

1.1.        O Nordeste : Um fato

A partir da década de 1980, as migrações intra-regionais passaram a ter maior relevância com o aumento do fluxo rural-urbano, como se pode inferir da mudança da  estrutura setorial da população e das taxas médias geométricas de crescimento anual das populações rural e urbana, conforme focalizado mais adiante. Acrescente-se a esse movimento populacional o incremento do fluxo migratório ao longo do sistema hierarquizado de cidades, isto é, dos centros locais para os subzonais, desses para os zonais, e assim por diante, passando pelos sub-regionais, regionais, submetropolitanos e metropolitanos. Tudo levando à concentração demográfica como um reflexo da concentração econômica, acompanhando a mudança estrutural de uma economia de base rural, preponderante até os anos 60 do século XX, para uma outra de natureza urbano-industrial, atualmente dominante.  De outra parte, quando se analisa a população em relação à área territorial, observa-se que a densidade demográfica do Nordeste é mais alta  do que a do conjunto do território nacional.

O Nordeste vem experimentando, a partir de 1970, importantes transformações na sua composição demográfica, tanto na sua estrutura etária como na sua repartição setorial. A população regional está se tornando mais velha, com uma progressiva redução relativa dos habitantes de faixas etárias mais jovens e aumento do número de indivíduos nas faixas etárias mais velhas . Esse fenômeno também vem ocorrendo no País como um todo, tendo começado na Região Sudeste.

Em 1970, os habitantes com menos de 10 anos de idade somavam 29,3% (14,8% dos homens e 14,5% das mulheres), praticamente um terço da população regional,  enquanto em 2000 a participação relativa dessa faixa etária decresceu para apenas 21,3% (10,8% dos homens e 10,5% das mulheres), isto é, pouco mais de um quinto dos moradores do Nordeste.

De outra parte, está ocorrendo um rápido processo de urbanização, isto é, um aumento considerável da proporção da população urbana no total dos moradores. Em 1960, 65,8% da população do Nordeste ainda viviam no setor rural, isto é, apenas 34,2% moravam nas áreas urbanas, mas, em 2000, a taxa de urbanização regional já era de 69,0%. Desde 1980, a região passou a ser predominantemente urbana e, em 2000, 31,0% dos habitantes permaneciam no campo.

Essa repartição setorial é similar à que ocorreu no Brasil em 1980.  Assim, mantida a defasagem de 20 anos, em 2020 é provável que o Nordeste venha a ter aproximadamente 80% de sua população morando em cidades e vilas, restando no campo apenas 20% da sua população. Essa tendência de urbanização aponta para a necessidade de o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste conferir prioridade às ações destinadas ao setor urbano.

O processo de urbanização acelerada do Nordeste passou a ser ainda mais importante a partir do período 1980-91 quando o processo de desruralização se acentua, passando a população rural a apresentar taxas médias geométricas de crescimento anuais negativas (-0,3% no período 1981-91, e -1,4% entre 1991 e 2000), indicando a ocorrência de um crescente processo de esvaziamento populacional do campo .

O fato é que o rápido crescimento populacional das cidades do Nordeste, nos últimos  anos, ocorreu de forma desordenada, com a maior parte dos imigrantes com baixos índices de escolaridade e sem capacitação profissional para o trabalho urbano. Além disso, na grande maioria das cidades, o processo de urbanização foi dissociado de crescimento econômico, ao menos no mesmo ritmo, o que, juntamente com o despreparo da mão-de-obra, vem provocando aumento nas taxas de desemprego e subemprego urbano, com conseqüentes reflexos negativos na qualidade de vida das populações urbanas.

1.2. Tendências sociais

O modelo econômico e as constantes crises por que tem passado o sistema produtivo nacional causaram descompasso entre a evolução dos indicadores das atividades econômicas e das variáveis sociais, em todo o País.  O Nordeste, embora tenha melhorado substancialmente seus indicadores sociais a partir dos anos 60, ainda se encontra muito distante do que seria aceitável, em termos dos parâmetros preconizados pelos órgãos internacionais. Além disso, as variáveis sociais da região ainda apresentam valores abaixo dos estimados para quase todas as macrorregiões do Brasil.

Segundo, Rocha (2006:03), destacando sobre a relação racismo e relação social e econômica no estado brasileiro compreende:

Como primeiro elemento norteador destaca-se o entendimento do racismo como um fenômeno social presente nas relações sociais no país. Embora haja, historicamente, ações no sentido de negá-lo, o seu entendimento torna-se um dado necessário para a compreensão das raízes das desigualdades econômicas e sociais da sociedade brasileira. Outro elemento não menos importante é a visão de que a dinâmica da desigualdade racial deve ser entendida na sua relação com a dinâmica da luta de classes, tendo em vista a visão do racismo enquanto subproduto da forma capitalista de organização da sociedade. O racismo, como o conhecemos nos dias de hoje, é um fenômeno criado a partir do interesse de dominação e expansão do capitalismo mundial. ( Políticas afirmativas e educação: a Lei 10.639/03 no contexto das políticas educacionais no Brasil contemporâneo. Tese de mestrado. Luiz Carlos Paixão Rocha.p. 03).

Contudo, é inquestionável que alguns indicadores sociais da região registraram significativos desempenhos, entre 1960 e 2003. A taxa de mortalidade infantil, por exemplo, foi reduzida de 154,9 por mil nascidos vivos para 41,7 por mil; a taxa de analfabetismo diminuiu de 59,3% para 23,2%, e a esperança de vida do nordestino aumentou de 43,5 para 66,7 anos. No entanto, quando se faz a comparação com os mesmos indicadores do Brasil, constata-se que, apesar da melhoria das condições sociais do Nordeste no período de 42 anos, ainda há uma considerável defasagem, tanto que a taxa de mortalidade infantil do Brasil, em 2003, é de apenas 35,4 (contra 41,7) por mil nascidos vivos; a taxa de analfabetismo do País é de somente 11,6% (contra 23,2%) dos que têm 15 anos ou mais e a esperança de vida chega a 71,3 (contra 66,7) anos.

Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil (IPEA/PNUD, 2003), o Nordeste, em 2000, era a região brasileira de IDH mais baixo do País, uma vez que todos os seus nove Estados se encontravam entre os dez últimos do rol decrescente dos índices . O único Estado da federação que também fazia parte desse conjunto e não pertence ao Nordeste era o Estado do Acre que ocupa a 21ª posição.

No que pese o fato de o Nordeste ainda ser, dentre as cinco macrorregiões brasileiras, a de IDHM mais baixo (0,682 em 2000, estimado pela mediana dos nove estados nordestinos), há de se considerar, por outro lado, a considerável redução da diferença para o IDHM do Brasil (0,776 no mesmo ano), dado que em 1970 o índice para a região era de apenas 0,299 e o do País como um todo alcançava o valor de 0,494 .

Por sua vez, os indicadores de saneamento básico também registraram substancial melhoria. Tanto que o percentual de domicílios urbanos com canalização interna de água passou de 70,6% em 1970, para 83,3% em 2003; a rede coletora de esgotamento sanitário, que servia somente a 19,3% dos domicílios, em 1970, passou a atender a 34,7%, em 2003; e o percentual de domicílios urbanos com coleta de lixo passou de 56,2% para 74,4%, no mesmo período (Gráfico 15). Embora o Nordeste tenha reduzido as diferenças dos indicadores de saneamento básico em relação ao País como um todo, no período 1970-2003, ainda está longe de alcançar o padrão nacional de 89,6% de domicílios servidos por rede de abastecimento de água, em 2003; 55,3% de domicílios ligados à rede de esgotamento sanitário; e 88,6% de domicílios com coleta de lixo.

Assim, no que pese a melhoria dos indicadores sociais e das condições de saneamento básico, inclusive em ritmo mais rápido do que o do Brasil como um todo, as diferenças de qualidade de vida entre o Nordeste e as demais macrorregiões brasileiras ainda são muito grandes. Portanto, ainda se faz necessário um esforço relativamente maior de investimentos no Nordeste, sobretudo nas áreas sociais – com destaque para educação e para as atividades geradoras de emprego e renda –, bem como em infra-estrutura – principalmente em saneamento básico e transportes –, para que esta região alcance o padrão nacional de desenvolvimento.

1.3 Tendências econômicas

A economia nordestina desde os anos 60 vem acompanhando o dinamismo da economia nacional, chegando a superar a expansão da economia nacional em alguns anos de sua evolução. As estimativas do produto interno feitas pela SUDENE, para o Nordeste, complementadas com estimativas da FGV e IBGE feitas para a economia nacional, mostram que, se nos anos 60 a região registrou uma expansão bem menor (3,5% contra 6,1% para o Brasil), nos anos 70 apresenta uma taxa um pouco maior (8,7% contra 8,6%), repetindo a diferença nos anos 80 (3,3% contra 1,6%) e nos anos 90 (3,1% contra 2,&%), já no contexto de desaceleração da economia nacional.

Desse comportamento pode-se assinalar que, nas fases de vigência dos principais instrumentos de política regional e setorial de desenvolvimento, o Nordeste respondeu com  um crescimento de sua economia, que significou não só expansão das atividades produtivas como mudanças relevantes na sua estrutura econômica. As informações da SUDENE sobre o produto, que permitem uma visão da trajetória da economia regional no longo prazo, mostram que se na década de 70 os serviços registravam metade (exatamente 50%) do produto total, nos anos 80 eles alcançavam 55% e nos anos 90 superaram a marca dos 60%. Tal participação ocorre em detrimento, sobretudo, da atividade agropecuária que, nas respectivas décadas, passa de 22,8%, para 15,6% e, finalmente, alcança 13,3%. Mais complicada foi, de acordo com os dados da SUDENE, a trajetória do setor industrial, constituído pela indústria extrativa e de transformação, pela construção civil, pelos serviços de utilidade pública. Neste caso, a indústria registra uma participação de 27,2% nos anos 70, cerca de 29,2% nos anos 80, caindo para 20,8% nos anos 90. 

O exame mais detido dos grandes setores produtivos mostraria, igualmente, a ocorrência de algumas mudanças de peso na economia regional. Na agropecuária, vale o registro do surgimento e consolidação da moderna agricultura irrigada e, em parte, voltada para a exportação, além da produção moderna de grãos, que se estende pelo oeste baiano e em parte considerável de território do Piauí e Maranhão.

Na indústria regional, notadamente a indústria de transformação, a consolidação da indústria petroquímica, da produção de papel e celulose, da produção mais recente de veículos e de segmentos de material elétrico e comunicações, além de modernos empreendimentos voltados para a produção de têxteis, constituem exemplos de mudanças que ocorreram nas últimas décadas.

Relativamente ao terciário, mesmo no contexto de uma pequena expansão econômica da região, deve-se ressaltar o aparecimento e consolidação de importantes atividades de serviços, algumas das quais se constituíram, nos centros urbanos de maior porte, pólos e cadeias produtivas bastante complexas. Os exemplos dos serviços mercantis de saúde e de educação, das atividades de varejo moderno (hiper e supermercado, shopping-center, loja de departamento, loja de conveniência etc.), dos serviços de logística, dos serviços de assessoria, planejamento e consultorias e, sobretudo, dos serviços associados ao turismo ilustram as transformações ocorridas nos centros urbanos regionais. Além das mudanças na estrutura do produto interno, a economia regional apresenta significativas transformações na pauta das suas exportações. Para que se tenha uma idéia dessas transformações, é suficiente assinalar-se que ocorre uma presença cada vez maior da exportação de produtos industrializados em detrimento dos chamados produtos básicos. Se em 1980 o Nordeste registrava cerca de 54,2% do total das exportações constituído por produtos básicos, em 1990 sua participação diminui para 24,7%, para alcançar 18,3% em 2000. Já os produtos industrializados exportados pela região passaram, no total das exportações, nos referidos anos, de 45,1% para 75% e para 79,9%. Tais mudanças ocorrem, também, no interior de cada uma dessas grandes categorias, sobretudo, mais recentemente, quando produtos como veículos, petroquímicos, papel e celulose, metalúrgica, material elétrico e de comunicações passam a fazer parte da pauta de exportações.  É importante ressaltar, sobretudo nos anos 60 e 70, a modernização da infra-estrutura econômica, notadamente a de transporte e de produção e distribuição de energia elétrica – que constituiu a base sobre a qual a economia nordestina cresceu e diversificou sua estrutura produtiva, à época. Não obstante tais registros relacionados com as grandes mudanças, é importante destacar que a economia regional acompanhou, nas duas últimas décadas, a desaceleração ocorrida na economia nacional. O término do intenso processo de industrialização do País, a partir da substituição de importações, a crise fiscal e financeira do setor público, a abertura da economia nacional a partir dos anos 90, além das seguidas políticas restritivas que foram implantadas em sucessivas administrações, definiram uma trajetória econômica que se caracterizou, no Brasil e no Nordeste, por um crescimento muito reduzido e instável, como se assinalou.

1.4.        Inserção na economia internacional e interregional

Análises recentes[3] assinalam que a economia nordestina vem perdendo posição relativa tanto no comércio internacional do País como nas trocas entre as regiões brasileiras.

No que se refere ao comércio internacional, as informações do Gráfico 16 mostram, para o longo prazo (1964-2004), a perda, em termos relativos, que o Nordeste teve no tocante às exportações, quando passou de uma participação, no total das exportações brasileiras, de  15,6% em 1964, 13,9% em 1970, 17% em 1975, 9,1% em 1995, 7% em 1999, e para 8,3% em2004. Com relação ao saldo comercial (exportações menos importações), a região perdeu gradativamente o saldo positivo que mantinha (US$ 1,8 bilhão, em 1990, e US$ 0,7 bilhão, em 1995) para em seguida registrar déficit sistemático.

No que se refere ao comércio com as demais regiões brasileiras, para o qual a disponibilidade de informações é mais precária, o que o estudo do SEPRE-IPEA-INAE-IICA assinala é que entre meados dos anos 70 e início dos anos 90 reduziram-se, em termos reais, tanto as exportações quanto as importações: as exportações decresceram de 11% do produto, em 1975, para 5,6%, em 1991. Já as importações inter-regionais teriam registrado uma redução de 30% para 11%.

As conclusões do primeiro dos estudos referidos podem ser resumidas na constatação de que o Nordeste “caminhou nas últimas décadas em direção ao insulamento econômico”. O que está, certamente, associado ao quase desaparecimento, da pauta de exportações, de importantes e tradicionais produtos (algodão, cacau), além da perda de competitividade nos mercados extra-regionais. Além do fato de que os novos e promissores segmentos produtivos, que mais recentemente participam da pauta de exportação da região, ainda não têm peso suficiente, no total das exportações regionais, para mudar significativamente a trajetória das vendas para o mercado mundial e o das demais regiões brasileiras. De fato, embora não se possa deixar de assinalar que o Nordeste vem, tanto no mercado internacional como no interregional, diversificando a sua pauta de exportações, com o surgimento de novas atividades industriais (automóveis, papel e celulose, petroquímicos) e produtos primários (grãos), devese ressaltar que a presença de tais produtos não foi suficiente para compensar a perda que a região teve com a redução e desaparecimento, na sua pauta, de produtos primários tradicionais que representavam parcela relevante das suas exportações.

1.5.        Mercado de trabalho

Neste contexto de reduzido crescimento da economia regional, é inevitável, na ausência de significativas políticas compensatórias de emprego e renda, a deterioração das condições de trabalho na economia nordestina que, neste particular, acompanhou a trajetória da economia nacional. Vale a advertência de que mudanças ocorridas na metodologia no que se refere às pesquisas e aos levantamentos sobre o mercado de trabalho dificultam acomparação das informações no médio e longo prazos. Por esse motivo as informações utilizadas se limitam a um período mais recente que o considerado nas demais questões analisadas.

Antes de passar ao exame mais detido dos processos que ocorreram no mercado de trabalho na região é importante considerar alguns dados sobre a dimensão e significado da força de trabalho e da população ocupada no Nordeste (Tabela 1).

Tabela 1 – Nordeste: Indicadores do Mercado de Trabalho – 1992-2003

População Economicamente Ativa Em 1.000 pessoas Taxa anual Participação e População Ocupada	Em 1000 pessoas	Taxa anual	Participação	1992	2003
	1992	2003	1992-2003
População Economicamente Ativa	19.830	23.956	1,7
População Ocupada	18.607	21.667	1,4	100,0	100,0
Agrícola	8.182	8.069	(0,1)	44,0	37,2
Setor Industrial	2.516	3.106	1,9	13,5	14,3
Indústria de transformação	1.355	1.828	2,8	7,3	8,4
Construção civil	905	1.115	1,9	4,9	5,1
Outras indústrias	256	162	(4,1)	1,4	0,7
Setor Terciário	7.685	10.430	2,8	41,3	48,1
Comércio	2.130	3.506	4,6	11,4	16,2
Serviços (exceto administração púb.)	4.793	5.918	1,9	25,8	27,3
Administração pública	762	1.005	2,5	4,1	4,6
Atividades mal definidas	224	62	(11,0)	1,2	0,3
Desocupados	1.223	2.289	5,9
Taxa de desemprego (%)	6,2	9,6

Fonte: IBGE - PNAD (microdados)

Em 2003, o IBGE, através da PNAD, registrava no Nordeste a presença de aproximadamente 23,9 milhões de pessoas que constituíam a população economicamente ativa ou força de trabalho. Deste total, cerca de 21,7 milhões estavam constituídos pela população ocupada, incluída nesta, de acordo com a nova metodologia do Instituto, os trabalhadores vinculados à produção para o próprio consumo e os que exerciam atividade na construção para o próprio uso. Mesmo com esta definição mais ampla de pessoas ocupadas, a desocupação, considerando a diferença entre a população economicamente ativa e a população ocupada, compreenderia, no referido ano, cerca de do 2,3 milhões de pessoas, o que significaria uma taxa de desocupação 8,7% da população economicamente ativa.

A evolução recente dos indicadores do mercado de trabalho mostra que a população economicamente ativa registrou um crescimento (1,7% ao ano) maior que a população ocupada (1,4%), do que resultou um aumento significativo dos desocupados (5,9%), com uma taxa de desemprego (segundo o critério da PNAD) passando de 6,2% em 1992 para 9,6% em 2003. Neste período, o número de desocupados praticamente duplicou.

Vale destacar no mercado de trabalho nordestino a presença ainda marcante do contingente ocupado nas atividades agropecuária, embora a região, há décadas, registre o declínio da ocupação no meio rural. Em 2003, esse contingente alcançava cerca de 37,2% do total das pessoas ocupadas. O terciário vem-se constituindo a grande fonte de geração de emprego: no primeiro ano considerado, empregava 41,3% do total da população ocupada, e em 2003 o percentual alcançava 48,1%. O setor industrial tem uma pequena participação no conjunto das pessoas ocupadas na região e registra um aumento pouco significativo no período (passa de 13,5% para 14,3%).

O mercado de trabalho na região é marcado, também, pela precariedade das relações de trabalho, expressa na presença do trabalhador sem cobertura previdenciária e sem cobertura da legislação trabalhista. No meio rural, a presença do trabalhador que não recebe remuneração, geralmente membro da família, além do trabalhador voltado predominantemente para a produção para o consumo próprio e do trabalhador sem carteira assinalada mostra as formas precárias existentes no trabalho na agricultura regional. No que se refere às atividades predominantemente urbanas, o que se destaca é não somente o alto grau de informalidade[4] das relações de trabalho como o fato de que no período recente o percentual de pessoas que podem ser classificadas como submetidas a relações informais tem aumentado.

Um exercício que considere como informal a pessoa ocupada constituída de trabalhador sem carteira assinada, de empregador e conta própria sem cobertura previdenciária, nas atividades predominantemente urbanas (setores industrial e terciário),mostra que mais de 57% das pessoas ocupadas estariam na informalidade no Nordeste urbano em 1992 e 2003, com uma ligeira tendência de aumento no período (de 57,1% em 1992 para 57,6% em 2002) (Gráfico 17). Em termos absolutos, as pessoas que poderiam ser classificadas como informais nos setores industrial e terciário teriam passado de 5,9 milhões, em 1992, para 7,8 milhões, em 2003. Neste intervalo, ocorreu, portanto, nas atividades predominantemente urbanas, um acréscimo de 1,9 milhão de pessoas. Nas atividades formais, o acréscimo estimado foi de 1,2 milhão.

Estudo recente sobre os anos 90[5] já confirmava tais aspectos e mostrava outras questões que devem ser aqui ressaltadas. Vale lembrar que as tendências gerais que se observam no Nordeste repetem-se, em seus traços gerais, em todo País em seu conjunto e nas principais regiões brasileiras. Nos anos 90, pois, não só a oferta de ocupação não foi suficiente para atender o contingente da população que procurou trabalho, como algumas tendências que indicam dificuldades crescentes para os trabalhadores foram detectadas. Um primeiro, já assinalado, refere-se ao aumento da precariedade do mercado de trabalho, que se percebe pela trajetória de vários indicadores:

(i)                            a redução da participação dos trabalhadores assalariados, com carteira de trabalho assinada, no total das pessoas ocupadas;

(ii)                           o fato de o emprego formal ou organizado, registrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos anos 90 apresentar um crescimento menor do que o da população ocupada total, que inclui as pessoas ocupadas formal e informalmente.

Além disso, verifica-se o declínio do rendimento real mensal das pessoas ocupadas.

Neste caso, é importante assinalar que, após o crescimento constatado para tal rendimento a partir da primeira metade dos anos 90, até 1996 (período áureo do Plano Real), ocorre uma desaceleração e declínio absoluto do rendimento mensal dos trabalhos. Entre 1989 e 1999, o rendimento médio das pessoas ocupadas, registradas pela PNAD, apresentou um decréscimo de pouco mais de 10% em todo período.

Há, portanto, nos indicadores do mercado de trabalho, uma coerência com o que vem ocorrendo na economia regional, que registrou, durante praticamente duas décadas, crescimento muito reduzido, como se assinalou.

1.6. Problemas e Estrangulamentos do Desenvolvimento Regional

Os grandes estrangulamentos no Nordeste estão a exigir da sociedade e dos poderes públicos ações. E a mobilização de recursos e meios para a sua superação dizem respeito, sobretudo, à dimensão econômica, à dimensão social, à tecnológica e ao meio ambiente. Em particular, não se pode deixar de assinalar, além dos já referidos, os grandes desafios sub-regionais, inclusive o representado pelo semi-árido, que constitui, nesta parte do País, aspecto marcante da realidade regional e que envolve parcela significativa da população que vive e trabalha na região.

1.6.1. Estrangulamentos econômicos

As considerações feitas anteriormente e os estudos e as estratégias, recentemente elaborados para a região, destacam sistematicamente a grande diferença que existe entre a estreita base econômica e a grande dimensão do contingente de população que dela depende. Com uma participação de 13% no produto interno brasileiro, o Nordeste registra uma população que representa 28% do total da população residente no País. Essa relação traduz não só as disparidades entre as diferentes partes do território, mas as dificuldades maiores que, na região, tem a população nordestina para obter renda e ocupação que lhe garantam condições de vida adequada. Além disso, tal relação permite que se faça uma avaliação não só das tentativas que foram feitas, há décadas, no encaminhamento de solução para a questão regional, como do grande hiato que necessita ser enfrentado no futuro, com o objetivo de reduzir as diferenças entre os brasileiros que vivem em distintas regiões do País.

Embora constitua uma grande simplificação, pode-se afirmar que o grande desafio econômico do Nordeste reside na baixa competitividade da economia regional, decorrente de vários fatores, com destaque especial para o limitado nível de escolaridade, os estrangulamentos na infra-estrutura econômica, a deficiente capacitação da mão-de-obra e o atraso na capacidade científica e tecnológica, além das limitações associadas à capacidade do empresariado regional. As limitações na competitividade regional são responsáveis pela reduzida base produtiva da região e se associam a uma insuficiente agregação de valor das cadeias produtivas regionais, contendo o crescimento da economia e da renda nordestinas.

Alguns dos desafios econômicos estão apresentados, a seguir, de forma detalhada:

a) Reduzido crescimento da economia regional nas duas últimas décadas – Em primeiro lugar, cabe fazer referência não só à desaceleração do crescimento da economia regional como à perda de sua capacidade de formação de capital, que se traduziu num coeficiente de investimento menor que o registrado pela economia nacional. Não obstante, numa perspectiva de longo prazo, a economia regional haver registrado aumento da participação da sua renda per capita na renda per capita nacional, o crescimento nas duas últimas décadas foi insuficiente para reduzir os níveis de desemprego e subemprego da região e assegurar avanços significativos na redução das desigualdades regionais. Em síntese, como se assinalou, a região vem registrando nas últimas décadas, em média, um crescimento a uma taxa muito reduzida e que não é capaz de absorver parte relevante da sua força de trabalho desempregada e subempregada e de reduzir, significativamente, os níveis de  desigualdade de renda no contexto nacional.

b) Grande fragilidade da agropecuária – Não obstante as transformações pelas quais passou a atividade rural nordestina nos últimos anos, sobretudo com o avanço da agricultura irrigada e a consolidação da produção de grãos no cerrado, este setor registra, ainda, grande vulnerabilidade às condições climáticas, do que decorre não só um crescimento muito lento dessa atividade, em seu conjunto, como a freqüente ocorrência de taxas negativas na evolução do produto gerado pela agropecuária. Dada a importância e o significado que o setor tem na ocupação da força de trabalho regional, este fato implica não só a continuidade do desemprego e subemprego no meio rural e de um intenso processo migratório rural urbano, como a necessidade freqüente da abertura de frentes de trabalhos como forma de garantir a sobrevivência de grande contingente de população vitimada pelas estiagens.

c) Desestruturação dos segmentos exportadores tradicionais e incapacidade da região para redefinir formas de integração capazes de contribuir positivamente para o seu dinamismo econômico – Este tem sido um aspecto assinalado em diversos estudos que mostram, ao lado do gradativo isolamento da economia regional relativamente aos fluxos do comércio internacional, a perda significativa do Nordeste na participação das exportações brasileiras. A emergência de novos segmentos exportadores e as mudanças significativas na estrutura das exportações regionais não foram capazes de reverter as perdas da região no contexto das exportações brasileiras.

d) Insuficiente dotação da infra-estrutura econômica e sua inadequação em relação aos pólos mais dinâmicos da economia regional – Apesar de os avanços ocorridos na implantação da infra-estrutura regional, em particular no que se refere à oferta de energia

elétrica, rodovias, portos e aeroportos, desde o início da implantação da política de desenvolvimento regional, a infra-estrutura da região é, presentemente, não só insuficiente e inadequada para dar suporte à atividade produtiva, como tende a se constituir em um fator de agravamento das diferenças intra-regionais, face à má distribuição destes ativos na região.

e) Reduzida qualificação da mão-de-obra regional – Num contexto no qual o conhecimento e a mão-de-obra qualificada constituem-se a base para o avanço de novas atividades produtivas e o suporte para o dinamismo das economias mais modernas, a força de trabalho no Nordeste caracteriza-se pelo número reduzido de anos de escolaridade e pela carência de especialização em áreas cada vez mais estratégicas para o desenvolvimento das atividades mais dinâmicas. Deste fato, decorre um estrangulamento importante cuja superação pode garantir o surgimento e consolidação de atividades empregadoras e dinâmicas. A este respeito é suficiente considerar que em 2002, de acordo com o IBGE (PNAD), a população ocupada no Nordeste, de 10 anos e mais, tinha uma média de anos de estudos correspondente a 5,2 anos. Esta média é menor que a nacional, de 6,9 anos, e bem menor que a registrada para o Sudeste (7,8 anos) e para o Sul (7,3 anos).

f) Baixo grau de integração e lento processo de modernização da estrutura industrial da região – Com uma estrutura industrial muito diversificada e heterogênea, da perspectiva tecnológica, a região apresenta uma parcela importante da sua atividade manufatureira com reduzido dinamismo e baixo grau de modernização tecnológica, do que decorrem dificuldades crescentes na competição com a produção importada e com a de outras regiões mais industrializadas. Associa-se a isto o reduzido grau de integração do setor industrial e deste com os demais setores da economia regional. A identificação dos elos que faltam nas cadeias e nos arranjos produtivos locais é condição prévia para o processo de integração da estrutura produtiva regional e para a constituição de complexos e pólos produtivos capazes de permitir um maior dinamismo e competitividade à economia regional.

1.6.2. Estrangulamentos científicos e tecnológicos

Com relação à área da ciência e da tecnologia, o que é relevante considerar são os seguintes desafios:

a) Reduzida capacidade da região na geração, absorção e difusão de informações e conhecimento científicos e tecnológicos - Este desafio tem relação não só com o reduzido nível formal de escolaridade da população e, sobretudo, dos responsáveis pela gestão das empresas nas mais diferentes atividades produtivas, mas com a dimensão e capacidade dos sistemas regionais de geração e difusão de novas e modernas técnicas e processos de produção.

b) Desarticulação entre o sistema de geração e o setor produtivo - Embora reduzido em termos quantitativos, quando são considerados os recursos humanos, as instalações e meios disponíveis, existe, na região, nas universidades e centros de pesquisa, uma capacidade instalada que produz conhecimento e tecnologia que poderia ser utilizada, mais intensamente, pelo setor produtivo. Não obstante, prevalece, historicamente, uma desarticulação entre a área que produz e a que, potencialmente, poderia utilizar tais conhecimentos e técnicas, a qual necessita ser superada.

c) A existência de grande defasagem tecnológica em importantes segmentos produtivos da região – Em segmentos de praticamente todos os setores produtivos da região, existe defasagem entre os processos produtivos que aqui são adotados e aqueles de outras regiões brasileiras e de países com os quais a região compete. Deste fato, vem decorrendo parte importante do isolamento do Nordeste tanto no mercado internacional como no mercado inter-regional; além disso, no próprio Nordeste, a produção regional tem sido afastada do mercado interno em razão de sua menor capacidade de competir com empresas de outras regiões ou de outros países.

d) A presença de problemas específicos da região, como a sustentabilidade do desenvolvimento do semi-árido e outras sub-regiões nordestinas, cuja solução passa pela geração e difusão de tecnológica – Nestes casos, há uma demanda ou necessidade de conhecimento científico e tecnológico que, embora presentes em determinados centros de pesquisa, necessita ser apoiado e complementado em diferentes áreas, como as novas tecnologias de biogenética e manejo ambiental, além de sua difusão junto aos potenciais usuários.

1.6.3. Problemas sociais

Caracterizada como a região de mais baixo nível de renda do País, o Nordeste registra a presença de um grande contingente de população situada abaixo da linha de pobreza, que, sem dúvida, constitui o maior dos desafios na concepção de uma estratégia que pretende implantar o esforço de desenvolvimento regional sustentável, o que significa considerar, como ponto focal, a inclusão social. A análise deste grande desafio social permite sua desagregação em diferentes aspectos:

a) Reduzido acesso, de parcela relevante da população economicamente ativa, ao trabalho produtivo e, em conseqüência, à renda – A base econômica estreita em relação à população, seu lento crescimento nas últimas décadas e a grande vulnerabilidade de segmentos importantes da estrutura produtiva regional são aspectos que determinam, em grande parte, as dificuldades da força de trabalho regional no mercado de trabalho, tanto no que se refere ao emprego como às condições de trabalho e de remuneração. Do lado da oferta da força de trabalho, deve-se levar em conta seu crescimento ainda intenso, que decorre da dinâmica das faixas da população jovem, que está entrando no mercado de trabalho e que está associada às altas taxas de natalidade vigente em décadas passadas. A presença crescente do desemprego, do subemprego e da sub-remuneração traduz bem este problema.

b) Insuficiente qualidade da educação oferecida – Apesar do progresso ocorrido no sistema educacional da região, nas últimas décadas, particularmente no que se refere à sua cobertura junto à população urbana e rural, são acentuadas as deficiências do referido sistema, associadas, entre outros fatores qualitativos, não só a problemas nas instalações das escolas e do material escolar, mas à qualificação dos professores e seus baixos níveis de remuneração. Algumas informações sobre o nível de formação dos professores, obtidas no censo escolar (MEC-INEP) para 2003, mostram as diferenças marcantes entre o Nordeste e a média brasileira e outras regiões. No Nordeste, no ensino médio e médio profissionalizante, do total das pessoas que exerciam funções docentes, cerca de 82,8% tinham curso superior completo. A média brasileira era de 90,2%, a do Sudeste era de 95,5% e do Sul cerca de 91,6%. Em alguns estados nordestinos, este percentual fica abaixo de 75%. No que se refere ao ensino fundamental de 1a a 4a séries, o referido percentual no Nordeste alcança 20,4%, enquanto o Brasil registra 36,1%, o Sudeste cerca de 49,7% e o Sul aproximadamente 51%.

c) Elevadas taxas de analfabetismo e a presença marcante do analfabetismo funcional – Com as taxas de analfabetismo mais altas do País e com a existência, mesmo entre os que freqüentaram escola, do analfabetismo funcional, a população da região caracteriza-se por sua grande vulnerabilidade tanto em relação ao mercado de trabalho, cada vez mais exigente, quanto à qualificação, como no contexto de uma sociedade na qual ler e escrever constituem pontos centrais da convivência e da ascensão social. No que se refere ao analfabetismo funcional[6], no Nordeste a taxa registrada, em 2002, com base nos dados da PNAD, alcançava 40,8%, entre a população de 15 anos e mais. A média nacional, na época, era de 26%. No Sudeste era de aproximadamente 19,6% e no Sul alcançava 19,7%.

d) Índices elevados de morbidade e mortalidade – Não obstante os avanços  ocorridos no que se refere à redução da mortalidade geral e infantil e no que diz respeito à expansão de importantes programas de assistência à saúde (vacinação e programas de saúde da família), os indicadores nordestinos são extremamente baixos, dadas as condições de pobreza, de um lado, e as deficiências e precariedade do sistema nacional de saúde, de outro.

e) Baixos padrões de saneamento e higidez ambiental – As condições das habitações nordestinas, apesar da melhoria ocorrida nos serviços de abastecimento de água e de energia elétrica, caracterizam-se, ainda, pela inexistência, em parcela significativa das moradias, de água potável e, sobretudo, de esgotamento sanitário. Os indicadores regionais, neste particular, distanciam-se, significativamente, da média nacional e mostram que parte significativa desses déficits localiza-se, neste particular, no Nordeste.

f) Expressivo déficit habitacional – Com a desaceleração do esforço que, na fase de crescimento mais intenso da economia nacional e regional, o setor público realizou na construção de habitações populares, o Nordeste vem registrando aumento significativo, nas últimas décadas, do déficit habitacional que, presentemente, alcança não só os grandes aglomerados urbanos, mas se difunde nos municípios de menor porte.

g) Baixa propensão da população da região às atividades associativas e à mobilização social – Embora estejam presentes na região experiências exitosas de associativismo e de mobilização social, tanto no meio urbano como no meio rural, predomina, no Nordeste, uma reduzida participação da população nos centros de decisões mais relevantes, através da presença de lideranças e atores sociais representativos dos interesses mais gerais da população.

1.6.4. Problemas Sub-regionais

Apesar da reconhecida unidade cultural do Nordeste, é importante que se saliente a existência de uma grande heterogeneidade espacial da região, que comporta sub-regiões com diferentes dinamismo, nível de renda, relações de trabalho e formas de vida. As informações apresentadas na Política Nacional de Desenvolvimento Regional mostram as diferenças marcantes na dinâmica das economias sub-regionais do Nordeste.

a) Os Problemas do semi-árido. A presença do semi-árido, pela sua dimensão territorial e pela importância do contingente demográfico que nele reside, apresenta desafios da maior relevância que influem, significativamente, na dinâmica social e econômica da região. Entre eles cabe fazer referência aos seguintes:

(i) a presença de uma agropecuária muito vulnerável às condições climáticas, da qual depende parte significativa da população subregional, dá lugar a profundas crises sociais e econômicas quando da ocorrência das secas, o que, simultaneamente, torna inviável um processo sustentável de acumulação de capitais e reservas por parte do produtor;

(ii)       inviabilidade de muitas das atuais formas de produção dominantes no Semi-árido, que se mostram inadequadas às suas peculiaridades, dependentes de conhecimento e informação que leve a novos processos produtivos, tecnologia e capacitação da população;

(iii)      o isolamento de grande parte das populações do semi-árido, a presença marcante da cultura de resignação em relação à precária situação vigente, o reduzido nível de participação nas decisões, a dependência econômica em relação aos grandes proprietários e dirigentes políticos constituem condições propícias à consolidação de formas de atuação do poder público pautadas pelo assistencialismo e pelo clientelismo e que constituem obstáculos significativos às transformações que se fazem necessárias para o processo de desenvolvimento econômico e social da sub-região;

(iv) embora a concentração fundiária e as dificuldades do acesso à água não constituam, no Nordeste, aspectos específicos do semi-árido, destes fatos resultam a exclusão social de parcela da população do semi-árido, parte do clientelismo antes referido, além da consolidação de relações de trabalho extremamente adversas para os que não têm acesso a tais meios de produção.

b) Os Problemas da Zona da Mata. Os desafios da Zona da Mata abrangem tanto a sua parte  setentrional quanto a sua porção localizada na Bahia. Não obstante as transformações pelas quais vem passando a atividade produtiva na Zona da Mata, sobretudo quando se considera a sua parte compreendida pelos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba e Rio Grande do Norte, vale o destaque para sua grande concentração demográfica e para a precária condição de vida e de trabalho de parcela importante da população da subregião. A reduzida diversificação da atividade produtiva associada à grande dependência que a sub-região possui, ainda, em relação à economia canavieira, não tem permitido a geração de emprego e renda de modo a reverter as taxas de desemprego e subemprego estrutural e sazonal que caracteriza a sub-região. Agregue-se a isto a grande concentração da propriedade rural.

c) Os Problemas do Cerrado. Constituindo-se em uma fronteira produtiva na região, esta sub-região vem transformando-se numa área produtora de grãos, voltada, sobretudo, para o mercado externo. Não obstante os avanços econômicos, a dotação de infraestrutura, notadamente de transporte, de energia elétrica e de equipamentos urbanos, pode-se transformar em um estrangulamento à continuidade do crescimento da sub-região. Ao lado desses aspectos é importante considerar a necessidade de reduzir os conflitos entre o intenso crescimento da produção e os processos produtivos adotados, de uma parte, e a questão ambiental, vinculada ao solo e à cobertura vegetal, de outra.

d) Os Problemas da Rede Urbana da Região. A característica marcante da rede urbana do Nordeste reside na grande concentração da produção de bens e de serviços, dos investimentos e da população nos grandes aglomerados urbanos (regiões metropolitanas e centros regionais), de reduzido número, e a crescente fragilidade da rede, por um grande número de médios e pequenos aglomerados, à medida que se avança para o interior da região. Disto vem resultando, sobretudo, as dificuldades de disseminação espacial do desenvolvimento econômico e social, que tende a se restringir aos espaços dos grandes e poucos aglomerados que comandam a rede de cidades e a vida econômica e política da região.

1.6.5. Problemas Ambientais

No contexto de uma estratégia de desenvolvimento sustentável do Nordeste, as peculiaridades da região no que se referem ao meio ambiente exigem uma atenção especial com a dimensão ambiental e a clara explicação dos grandes desafios que se apresentam, neste particular. Dentre outros, vale o destaque para os seguintes desafios ambientais da região:

a) O processo de desertificação – Entendido como a degradação dos solos e dos recursos hídricos, da vegetação e da biodiversidade, além da redução da qualidade de vida da população afetada, o processo de desertificação vem ocorrendo, sobretudo, no semi-árido,traduzindo-se em indicadores ambientais negativos, como a erosão dos solos, empobrecimento da caatinga e extrema degradação dos recursos hídricos.

b) A degradação ambiental dos grandes aglomerados urbanos – Associada, sobretudo, aos problemas e às deficiências do sistema de saneamento básico, notadamente o despejo inadequado de resíduos e a sua deficiente gestão dos resíduos sólidos, a degradação ambiental marca grande parte dos aglomerados urbanos na região, notadamente os de maior dimensão demográfica.

c) A degradação ambiental de importantes ecossistemas – Neste caso, tal processo vem concentrado-se:

 (i) nas áreas litorâneas, em particular em que vem ocorrendo a urbanização acelerada e a intensificação dos fluxos turísticos;

(ii) nas matas ciliares;

 (iii) nos mangues e estuários, associados ao processo de urbanização e ao desenvolvimento de atividades produtivas;

(iv) nos rios da região, em particular o São Francisco.

2. DESAFIOS E OPORTUNIDADES

As tendências vistas anteriormente só deverão mudar caso o problema regional seja colocado como um problema nacional. A elaboração da PNDR foi o primeiro passo nessa direção, ou seja, olhando os desníveis regionais em todas as regiões brasileira, onde o Nordeste é colocado realmente como prioridade dada a dimensão dos desafios a superar. Depois de uma longa experiência de planejamento regional, o Nordeste não só apresenta grandes desafios, que estão a exigir uma atuação cada vez mais intensa e coordenada das diferentes esferas de governo, como registra oportunidades e potencialidades significativas que podem constituir-se a base para superação dos seus graves problemas econômicos, sociais e ambientais.

Tais desafios e potencialidades estão presentes em todas as dimensões da realidade regional e deverão ser considerados como pontos fundamentais na formulação da estratégia que deve orientar a ação futura das diferentes esferas governamentais. O que se faz a seguir é sintetizar as tendências já vistas anteriormente, na construção de um cenário tendencial para os períodos de 2010, 2015 e 2025, e ao mesmo tempo resumir os desafios e as potencialidades ou oportunidades, consideradas da maior relevância para a discussão e concepção dos rumos e diretrizes que deverão ser seguidas no futuro imediato.

3. Cenário Tendencial do Nordeste 

Os fatos e reflexões citadas anteriores apresentaram as tendências do contexto externo e as características internas no Nordeste que preparam as condições para o desenvolvimento futuro da região (aproveitando as oportunidades). A depender da intensidade e forma que apresentem as tendências no futuro, podem ser definidos dois cenários para o Nordeste: primeiro, um cenário tendencial, que expressa a continuidade da evolução recente da região, decorrente da ausência ou baixa eficácia das políticas e estratégias de desenvolvimento regional; segundo, o cenário normativo (ou desejado), que expressa o futuro que decorreria da efetiva implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, enfrentando os desafios e aproveitando as oportunidades, de modo a se inserir positivamente no contexto externo.

Os dois cenários partem de uma configuração futura do contexto externo praticamente igual (mundial e nacional), diferenciando-se a partir das distintas hipóteses sobre os processos internos, particularmente no que se refere à capacidade de implementação de políticas de desenvolvimento, o que pressupõe uma postura política da sociedade regional e uma capacidade técnica e gerencial de execução de programas e projetos de desenvolvimento. As tendências exógenas apresentadas no capítulo anterior se traduzem, de forma simplificada, pelos seguintes processos:

1.         processo irregular e moderado de globalização da economia e de integração comercial com a formação de blocos, contendo a recuperação e consolidação lenta do MERCOSUL e início da criação da ALCA, que tende a gerar, no território nacional, forças centrípetas que podem levar a uma fragmentação da economia nacional;

2.         lenta recuperação da economia brasileira, com crescimento moderado mas sustentado a partir de 2007 e rápida modernização da estrutura econômica e da base tecnológica, redefinindo as condições de competitividade regional;

3.         pequena redução da restrição da poupança interna, particularmente da poupança pública, ampliando as possibilidades de investimento, associada, contudo, a um movimento de diminuição dos subsídios e incentivos por parte do Estado, podendo moderar alguns incentivos regionais;

4.         ampliação da presença do setor privado nos investimentos estruturadores de infra-estrutura e logística (projetos que exigem altos investimentos e longo período de maturação), apoiados pelo sistema PPP – Parceria Público-Privada, o qual tende a se concentrar em regiões de maior desenvolvimento e, portanto, de maior possibilidade de retorno e rentabilidade econômico-financeira;

5.         intensificação da concorrência e da pressão competitiva entre as regiões, favorecendo aquelas com melhor base tecnológica, maiores níveis de escolaridade e qualificação e mais ampla infra-estrutura e logística, situando o Nordeste em condições desfavoráveis;

6.         fortalecimento das unidades da federação e da concorrência entre os Estados do Nordeste, estimulando certo isolacionismo dos governos estaduais e dificultando a formação de um sentimento e, principalmente, de um projeto macrorregional de desenvolvimento.

O cenário tendencial do Nordeste decorre da hipótese de fortes limitações na definição e implementação de um projeto nacional que contemple uma estratégia de desenvolvimento diferenciado da região, nos termos propostos pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional; vale dizer, uma política nacional que aproveite a diversidade regional do País e promova o desenvolvimento diferenciado das regiões com base nas suas potencialidades, neutralizando as tendências de concentração regional que acompanham a inserção mundial da economia brasileira e os impactos de políticas setoriais que reforçam a eficiência e competitividade econômica nacionais. Desta forma, o cenário tendencial resultaria de uma realidade política que não permitiria a efetiva implementação da PNDR, seja por falta de prioridade seja por restrição financeira, passando a tratar o território nacional como se fora homogêneo e dispensasse o papel indutor do Estado no processo de erradicação da pobreza e dos desníveis inter-regionais de desenvolvimento.

Esta situação reflete também uma limitada capacidade de organização e influência política do Nordeste na formulação das políticas nacionais, pela dificuldade da recomposição de uma coalizão de vontades, que reafirme o Nordeste perante a Nação brasileira, porquanto os principais atores sociais (especialmente os governos estaduais) prefeririam agir isoladamente.

Nessas condições, o Nordeste apenas acompanha o crescimento da economia nacional, conservando a sua participação relativa no PIB brasileiro e na renda per capita, embora deforma muito segmentada e diferenciada internamente, convivendo com áreas e sub-regiões dinâmicas e integradas e espaços estagnados e desarticulados do movimento geral da economia nacional e regional. Nos próximos vinte anos, a economia nordestina deve crescer cerca de 4,47% ao ano, na média, semelhante ao ritmo da economia brasileira, mantendo a participação de, aproximadamente, 13,51% no PIB nacional (embora possa flutuar no período), com uma evolução mais lenta nos primeiros anos e aceleração nos últimos dez anos. Com uma taxa média de crescimento de 3,5% nos primeiros cinco anos, aumenta para 4,6% no qüinqüênio 2010/2015 e se acelerando para taxa de 5,2% na média dos últimos dez anos (2015 a 2025).

Este movimento resulta das restrições estruturais, que impedem o crescimento inicial, o qual só se amplia ao longo do tempo, na medida em que tais restrições vão sendo superadas e são retomadas taxas mais elevadas de investimento. Apesar de acompanhar o PIB do Brasil, o PIB per capita do Nordeste cresce mais do que o brasileiro, na medida em que sua população tende a registrar evolução mais lenta, em grande parte devido ao processo de emigração; assim, partindo de 48,79% do PIB per capita do Brasil, em 2005, o indicador nordestino aumenta lentamente, chegando a pouco mais de 50%, em 2025 (ver detalhe dos indicadores comparados e sua evolução no cenário tendencial na tabela a seguir).

Em termos absolutos, o PIB do Nordeste cresce de R$ 181 bilhões em 2005 (estimativa partindo do dado oficial para 2002), para R$ 497,93 bilhões em 2025, ao mesmo tempo em que o PIB per capita evolui de, aproximadamente, R$ 3.565,00 para cerca de R$ 8.096,00, no final do período. Nos mesmos 20 anos, o PIB do Brasil também quase triplica, passando de R$ 1.346,00 bilhões para algo próximo de R$ 3.684,00 bilhões de reais, em 2025. Com o crescimento, mesmo moderado, da economia, a taxa de desemprego aberto tende a declinar lenta mas de forma continuada, tanto no Nordeste quanto no Brasil, chegando em2025 em torno de 5% da PEA, apesar do leve aumento da produtividade do trabalho.

A modernização e integração mundial da economia brasileira, acompanhadas de avanços tecnológicos e aumento da produtividade do trabalho, tendem a beneficiar as regiões de maior vantagem competitiva em detrimento do Nordeste, processo apenas moderado pela implementação de limitadas e insuficientes políticas e incentivos regionais. As restrições de recursos públicos e a utilização do sistema PPP – Parceria Público-Privado podem acentuar este movimento, na medida em que, mesmo com garantias governamentais, os capitais privados preferem os investimentos nas regiões de retorno maior, mais rápido e mais seguro. Com a insuficiência dos investimentos estruturadores que criam externalidades econômicas, os investimentos no Nordeste seriam inferiores ao fluxo de capitais das regiões com maior vantagem competitiva. Desta forma, e considerando as limitações de competitividade do Nordeste, a região conservaria uma participação modesta nas exportações brasileiras, excetuando algumas sub-regiões de intenso crescimento e produção de commodities, como os grãos e pecuária dos cerrados, a mínero-metalurgia da Bahia e do Maranhão, além do turismo. A tabela abaixo mostra uma representação aproximada da evolução futura da economia e dos indicadores sociais do Nordeste no cenário tendencial.

Tabela 2 – Indicadores do Cenário Tendencial

VARIÁVEIS	2002	2010	2015	2025
PIB Brasil (R$ bilhões)	1.346,0	1.772,4	2.219,4	3.684,5
Taxa média anual de crescimento do PIB do Brasil (%)		3,5	4,6	5,2
PIB Nordeste (R$ bilhões)	181,9	239,5	299,9	497,9
Taxa média anual de crescimento do PIB do NE (%)		3,5	4,6	5,2
Participação do NE/Brasil (%)	13,5	13,5	13,5	13,5
População Brasil (mil)	184.184,3	196.834,1	208.468,0	230.138,9
População Nordeste (mil)	51.019,1	53.904,5	56.558,2	61.497,4
População Nordeste/Brasil (%)	27,7	27,4	27,1	26,7
PIB-Per Capita do Brasil (R$)	7.307,9	9.004,7	10.646,0	16.010,1
PIB-Per Capita do Nordeste (R$)	3.565,3	4.443,6	5.303,0	8.096,8
PIB-Per Capita NE/Brasil (%)	48,8	49,6	49,8	50,6
PEA Brasil (mil)	83.243,2	94.480,4	104.234,0	119.672,2
PEA Nordeste (mil)	22.515,5	24.796,1	27.148,0	30.748,7
População Ocupada Brasil (mil)	75.458,2	86.000,0	98.200,0	113.400,0
População Ocupada Nordeste (mil)	20.300,0	22.800,0	25.600,0	29.200,0
Tx de desemprego aberto BR (PEA ocupada/PEA total)	9,4	9,0	5,8	5,2
Tx de desemprego aberto NE (PEA ocupada/PEA total)	9,8	8,1	5,7	5,0
Nível de escolaridade BR (anos médios de estudo)	6,4	7,2	7,9	9,9
Nível de escolaridade NE (anos médios de estudo)	5	5,8	6,6	8,7
Tx de analfabetismo BR (% na pop. de 7 anos e mais)	11,2	10,4	9,7	7,3
Tx de analfabetismo NE (% na pop. de 7 anos e mais)	22,4	20,3	18,1	13,5
Mortalidade infantil BRl (óbitos em mil nascidos vivos)	25,1	20,5	17,8	12,8
Mortalidade infantil NE (óbitos em mil nascidos vivos)	37,7	30,4	25,7	17,4
Domicílios com abastecimento de água BR (%)	82,5	88,3	92,8	100,00
Domicílios com abastecimento de água NE (%)	72,1	77,2	81,1	87,4
Domicílios com esgotamento sanitário BR (%)	48	55,6	62,1	77,6
Domicílios com esgotamento sanitário NE (%)	25,7	29,8	33,3	41,6

Fonte:

(1) IBGE (dados de 2002, exceto PEA ocupada que é de 2001) e de Escolaridade, Esgotamento Sanitário e Abastecimento são de 2003 (PNAD 2002/2003).

(2) Dado do PIB para 2005 foi considerado com base na informação oficial de 2002.

(3) Dados de população são estimativas do IBGE até 2020 com projeção para 2025 com mesma taxa.

As condições de vida da população nordestina devem evoluir de forma muito lenta e com defasagem em relação ao desempenho dos indicadores sociais do Brasil, resultado direto do moderado crescimento da economia com fragmentação e diferenciação regional, agravado pela limitação dos projetos sociais e sua orientação para a compensação da pobreza. Embora algumas sub-regiões ganhem qualidade e nível de renda acima da média nacional, várias áreas pobres e desarticuladas dificultam a melhoria dos indicadores  sociais da região. Apesar da implementação de alguns projetos regionais e de políticas sociais para as áreas pobres do Nordeste, especialmente o Semi-árido, tenderia a se acentuar a fragmentação territorial, com o aumento da distância econômica e social entre as sub-regiões.

Mesmo assim, a continuidade das políticas sociais, especialmente os projetos compensatórios para as regiões mais pobres, leva a uma melhoria lenta, mas continuada, da realidade social nordestina, mesmo nas áreas mais atrasadas e desarticuladas. Tende, assim, a ocorrer um lento processo de convergência dos indicadores com o desempenho brasileiro. Especialmente na educação, em que o Nordeste tem a maior defasagem em relação ao resto do Brasil, os avanços seriam importantes, mas abaixo da média do desempenho brasileiro. O nível de escolaridade do Nordeste deve subir dos atuais 5 anos médios de estudo (1,4 anos abaixo da média nacional) para 8,7 anos médios, em 2025, ainda 1,2 anos menos que a média brasileira tenderia a alcançar (9,9 anos), mas dois anos acima do atualmente registrado pela região Sul, o mais alto nível do Brasil. Por outro lado, a taxa de analfabetismo continua declinando, devendo cair quase 10 pontos percentuais nos 20 anos, chegando a 13,5% da população de sete anos e mais, em 2025, diante dos 22,4% atuais; mesmo assim, em 2025, o percentual de analfabetos no Nordeste ainda será o dobro da média nacional (devendo chegar a 7,3%) e do atual indicador da região Sul (5,9% da população).

Os outros indicadores sociais também seguem um processo de moderada melhoria, quase de forma inercial mas, continuada: a mortalidade infantil declina de 37,65 óbitos em mil nascidos vivos (dado de 2002) para cerca de 17,4, em 2025. Mesmo assim, quase cinco pontos percentuais acima do que deve registrar a média nacional; o índice de abastecimento de água dos domicílios nordestinos chega a cerca de 87%, em 2025, 15 pontos percentuais acima do valor registrado em 2002 e ainda 13 pontos abaixo da média nacional. O percentual de domicílios com esgotamento sanitário (ligados à rede de esgoto) sobe de forma mais rápida,até porque está num patamar muito baixo, devendo chegar em 2025 com 41,6% (frente aos 25,7% de 2002), aumentando a diferença para a média brasileira, que deve alcançar em 2025 pouco mais de 77% dos domicílios.

4.  Desafios do Nordeste

Os grandes desafios que, no Nordeste, estão a exigir da sociedade e dos poderes públicos ações e a mobilização de recursos e meios para a sua superação dizem respeito,sobretudo, à dimensão econômica, à dimensão social, à tecnológica e ao meio ambiente. Em particular, não se pode deixar de assinalar, além dos já referidos, os grandes desafios subregionais, inclusive o representado pelo Semi-árido, que constitui, nesta parte do País, aspecto marcante da realidade regional e que envolve parcela significativa da população que vive e trabalha na região. Portanto, para quebrar as tendências e o hiato que separam o Nordeste das regiões mais ricas do Brasil, é necessário enfrentar os desafios que são apresentados a seguir.

4.1. Desafios econômicos

As considerações feitas anteriormente e os estudos e as estratégias, recentemente elaborados para a região destacam, sistematicamente, a grande diferença que existe entre a estreita base econômica e a grande dimensão do contingente de população que dela depende. Com uma participação de 13% no produto interno brasileiro, o Nordeste registra uma população que representa 28% do total da população residente no País. Esta relação traduz não só as disparidades entre as diferentes partes do território, mas as dificuldades maiores que, na região, tem a população nordestina para obter renda e ocupação que lhe garantam condições de vida adequada. Além disso, tal relação permite que se faça uma avaliação não só das tentativas que foram feitas, há décadas, no encaminhamento de solução para a questão regional, como do grande hiato que necessita ser enfrentado no futuro, com o objetivo de reduzir as diferenças entre os brasileiros que vivem em distintas regiões do País.

Um dos maiores desafios da região consiste, portanto, na concepção de objetivos e na mobilização de meios para a ampliação da estreita base produtiva regional, da qual decorra a inclusão da população no processo produtivo através de relações de produção e de trabalho que lhe garantam melhoria substancial das condições de vida. Embora constitua uma grande simplificação, pode-se afirmar que o grande desafio econômico do Nordeste reside na identificação dos meios e procedimentos que permitam a superação da baixa competitividade da economia regional, decorrente de vários fatores, com destaque especial para o limitado nível de escolaridade, os estrangulamentos na infraestrutura econômica, a deficiente capacitação da mão-de-obra, e o atraso na capacidade científica e tecnológica, além das limitações associadas à capacidade do empresariado regional. As limitações na competitividade regional são responsáveis pela reduzida base produtiva da região e se associam a uma insuficiente agregação de valor das cadeias produtivas regionais, limitando o crescimento da economia e da renda nordestinas. Alguns dos desafios econômicos estão apresentados, a seguir, de forma detalhada:

a) Superação dos determinantes do reduzido crescimento da economia regional nas duas últimas décadas – Para que o Nordeste consiga diminuir as disparidades em relação às regiões mais avançadas do país, é necessário obter taxas de crescimento econômico superiores às taxas do Brasil, de modo a reduzir as disparidades de renda em relação ao centro-sul. Para isso, deve-se garantir um volume de investimentos compatíveis com as necessidades que se quer alcançar

b) A reestruturação do setor exportador e integração com a economia Nacional – O desafio que se coloca é o de consolidar a participação de novas e mais dinâmicas atividades exportadoras que têm surgido na região, e de aumento significativo da competitividade dos produtos tradicionais. Constitui ponto central de um processo de inserção da economia regional no contexto mundial.

c) Superação das carências de infra-estrutura econômica e integração aos pólos mais dinâmicos da economia regional – O desafio, neste particular, consiste não só na obtenção de formas adequadas de financiamento para implantação e modernização da infra-estrutura econômica, como de adequação do sistema de transporte e do sistema de produção e distribuição de energia às novas demandas que as transformações econômicas, anteriormente assinaladas, criaram na região. Há ainda que considerar os grandes projetos que estão sendo negociados em, praticamente, todos os estados da região e que vão exigir infra-estrutura de rodovias, ferrovias e portos, adequada à crescente produção decorrente dos referidos projetos.

d) A concentração e intensificação de esforços voltados para a qualificação da mão-de-obra regional – O desafio, portanto, consiste em conceber políticas e mobilizar meios adequados para aumentar a escolaridade e a qualificação profissional da população regional no sentido de permitir-lhe uma inserção nas novas formas de produção que deverão ser consolidadas na região.

e) Integração e modernização da estrutura industrial da região – A superação desses aspectos deverá exigir a adoção de uma abordagem voltada para as cadeias e arranjos produtivos, bem como a criação de condições diferenciadas para a economia regional atrair investimentos industriais que permitam a integração da sua indústria e a obtenção de uma maior competitividade no mercado regional, nacional e internacional.

4.2.  Desafios científicos e tecnológicos

Com relação à área da ciência e da tecnologia, os desafios são os seguintes:

a) Ampliação e consolidação da capacidade da região na geração, absorção e difusão de informações e conhecimento científicos e tecnológicos – Este desafio tem relação não só com a necessidade de superação de processos produtivos tradicionais e do reduzido nível formal de escolaridade da força de trabalho e dos responsáveis pela gestão das empresas nas mais diferentes atividades produtivas, como com a necessidade de ampliação da capacidade dos sistemas regionais de geração e difusão de novas e modernas técnicas e processos de produção, e de sua adequação à demanda dos segmentos produtivos. Trata-se, portanto, de um lado, de ampliar significativamente o sistema de produção e difusão de tecnologia e, de outro, de adequá-lo a um sistema produtivo no qual prevalecem formas tradicionais e de reduzido grau de competitividade como de reduzido grau de escolaridade dos seus integrantes.

b) Promoção da articulação entre o sistema de geração e o setor produtivo – A superação dessa desarticulação e a adoção de estímulos, tanto da perspectiva da empresa, como do sistema de produção e difusão da tecnologia, para que encontrem formas adequadas de integração, constituem uma prioridade a ser considerada em qualquer estratégia de desenvolvimento da região.

4.3. Desafios sociais

Os desafios na área social requerem um grande esforço da nação, para sua superação, particularmente na Região Nordeste, onde são notórios os desníveis de qualidade de vida, quando comparados com outras macrorregiões, sendo relatados a seguir:

a) Inclusão de parcela relevante da população economicamente ativa, ao trabalho produtivo e ao acesso à renda – O desafio reside não só na obtenção de taxas de crescimento adequadas à demanda da força de trabalho regional, mas à adequação, também, do perfil da mão-de-obra regional à oferta de postos de trabalho decorrentes da implantação dos novos empreendimentos, mais exigentes em qualificação.

b) Aumento significativo da qualidade da educação oferecida – O desafio será superar as deficiências das instalações das escolas e do material escolar, e, principalmente, a qualificação dos professores e incentivos aos profissionais de educação, sem os quais não haverá mudança na qualidade do ensino.

c) Superação do analfabetismo – A superação dessas condições exige a mobilização de pessoas, meios materiais e organizacionais que representam grandes desafios para o sistema educacional do País, em seus distintos níveis. Tais desafios tornam-se mais significativos quando se considera o fracasso de várias tentativas que foram desenvolvidas em sucessivos governos, com o objetivo de erradicar o analfabetismo em suas diferentes formas. Dado o tamanho do problema, no Nordeste o desafio ainda é maior.

d) Redução dos elevados níveis de morbidade e mortalidade – O fato de o Nordeste registrar, em 2003, uma taxa de mortalidade infantil de 41,7 crianças por mil nascidas vivas, comparativamente com a brasileira de 35,4, além de uma expectativa de vida de 66,7 anos contra 71,3 no Brasil, retrata as condições de vida da população, particularmente em relação à situação do sistema de saúde,ao nível de renda, ao emprego e às condições de domicílios, notadamente água e esgotamento sanitário. Tais aspectos mostram a complexidade dos desafios que têm que ser enfrentados para a melhoria das condições de saúde, que não se limitam ao sistema de saúde e abrangem desde as condições do mercado det rabalho à disponibilidade de infra-estrutura social e do seu acesso à população de baixa renda.

e) Melhoria significativa dos padrões de saneamento e higidez ambiental – O Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil mostra que em 2000 cerca de 58,7% dos domicílios eram, no Nordeste, servido com água encanada e que, aproximadamente, 53% da população viviam de habitações com banheiro e água encanada. Os percentuais encontrados para o Brasil eram, nestes casos, respectivamente, 80,8% e 77%. São, portanto, significativos os esforços e osrecursos que o poder público deve mobilizar, nos próximos anos, para obtenção de 60padrões próximos aos vigentes, hoje, no Brasil e nas suas regiões mais industrializadas.

f) Redução do déficit habitacional – Estimativa recente realizada pela Fundação João Pinheiro sobre o déficit habitacional no País mostra que no Nordeste ele representaria, em 2000, cerca de 2,5 milhões de habitações, das quais 1,5 milhão no meio urbano e cerca de um milhão no meio rural. Essas cifras mostram a necessidade de mobilização de grandes somas de recursos financeiros e de concepção de formas organizacionais e institucionais adequadas para alcançar a população sem acesso à moradia, constituída, em sua maior parte, por populações de baixo nível de renda.

4.4. Desafios Sub-regionais

Vem-se constatando a ocorrência de enfraquecimento dos laços de integração, nas diferentes esferas da vida social e econômica. A crescente heterogeneidade espacial, na qual se consolidam sub-regiões dotadas de grande dinamismo e sub-regiões atrasadas e estagnadas, associada à presença de sub-regiões com intensa articulação com os fluxos e as dinâmicas internacional e inter-regional, vem acentuando os desafios, entre os quais, devem serdestacados os seguintes:

a)    Os desafios do semi-árido

O semi-árido exige uma atuação articulada em suas diferentes dimensões (econômica, sócio-cultural, tecnológica e ambiental) e ao mesmo tempo a consideração de formas de sua integração às demais sub-regiões nordestinas, fortalecendo complementaridades tanto a partir das cadeias produtivas regionais, como dos arranjos produtivos locais que se voltam para demandas regionais e nacionais. O que se almeja, segundo o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido, é o conceito de “Sustentabilidade Compartida”, que orienta e dá sentido ao desenvolvimento sustentável do Semi-árido. Entende-se a “Sustentabilidade Compartida” como o compromisso da Nação para com a sustentação das atividades humanas no Semi-árido, pensada na perspectiva de um processo que não pode estar restrito aos limites dessa região. Esse compromisso está em curso. Selado politicamente, ele implicará a manutenção de fluxos líquidos de transferências à região, com o objetivo de reduzir a pressão sobre os recursos locais, reconhecidamente frágeis e limitados no tocante aos usos 61convencionais. Por isso, a convivência com a semi-aridez constitui um dos pressupostos básicos da Estratégia”.

b) Desafios da Zona da Mata

A reduzida diversificação da atividade produtiva associada à grande dependência que a sub-região possui, ainda, em relação à economia canavieira, não tem permitido a geração de emprego e renda, de modo a reverter as taxas de desemprego e subemprego estrutural e sazonal que caracterizam a sub-região. Agregue-se a isto a grande concentração da propriedade rural, não obstante as seguidas intervenções que têm ocorrido visando à reestruturação fundiária. Os desafios dizem respeito, entre outros aspectos, à introdução de novos processos produtivos, à diversificação da atividade econômica associada ou não à reforma agrária, à recuperação da estrutura produtiva tradicional sob novas bases e os esforços voltados para a recuperação dos rios e recursos hídricos em geral, constituem pontos relevantes na discussão da superação dos desafios sub-regionais.

c) Os Desafios do Cerrado

O grande desafio reside, de um lado, em garantir através de oferta de infra-estrutura econômica a continuidade do dinamismo, e, do outro, em redefinir as formas atuais de produção reduzindo, significativamente, os impactos sobre o meio ambiente, decorrentes dos processos produtivos que vêm sendo adotados há décadas.

d) Os Desafio da Rede Urbana da Região

Neste particular, uma proposta de desenvolvimento sustentável não pode deixar de considerar a identificação das fragilidades da rede urbana e o fortalecimento de centros intermediários a partir dos quais o processo de disseminação do desenvolvimento no espaço regional possa ser consolidado.

4.5. Desafios ambientais

a) A redução e estancamento do processo de desertificação – A superação deste processo envolve não só a mobilização da população e a difusão do conhecimento a respeito da gravidade dos problemas, como a mudança radical de processos produtivos e de práticas que vêm contribuindo para a aceleração do processo de desertificação.

b) Controle dos impactos negativos no meio ambiental  nos grandes aglomerados urbanos – A superação desse problema envolve não só a realização de intensos programas voltados para o aumento da oferta de serviços de saneamento básico, mas a implantação de legislação e formas de controle que reduzam os impactos negativos sobre o meio ambiente.

c) Redução dos impactos negativos sobre importantes ecossistemas –

Trata-se de um desafio que exige uma atuação complexa, adequada a cada um dos ecossistemas, e dispersa em vários espaços regionais.

4.6. Considerações adicionais

O conjunto dos desafios anteriormente considerados exige o tratamento simultâneo das diferentes dimensões. No que se refere aos desafios, não se pode deixar de considerar como um dos pontos centrais a ampliação da base produtiva regional, a superação do lento crescimento e a perda gradativa de sua competitividade, do que vem resultando o afastamento da produção regional de importantes faixas de mercado internacional, inter-regional e interno à própria região. Neste particular, os esforços deverão estar centrados na obtenção de um crescimento acelerado, na modernização da estrutura regional e na busca de maior competitividade. Para isto, os déficits atuais da infra-estrutura, sua inadequação aos novos segmentos dinâmicos que vêm se consolidando, constituem ponto central do esforço a ser desenvolvido no futuro imediato. Além disso, dificilmente estes objetivos serão concretizados sem o concurso de um eficiente e articulado sistema de produção e difusão de ciência e tecnologia, aliado à melhoria e ampliação do sistema de educação na região.

Os desafios apresentados pelas demais dimensões definem, também, condicionantes para a forma como devem ser concebidas a ampliação da base econômica e a modernização da estrutura da economia regional. A absorção da força de trabalho regional, a inclusão social e a melhoria das condições de vida da população definem, juntamente com os desafios ambientais, condicionamentos para o desenvolvimento sustentável, que deverá ser definido na estratégia a ser concebida.

5.  Oportunidades de Desenvolvimento

Em contraposição aos grandes problemas e obstáculos para seu desenvolvimento econômico e social, o Nordeste possui, em suas diferentes dimensões, possibilidades e oportunidades que poderão, no futuro imediato, constituir suporte para que seja consolidada uma estratégia de desenvolvimento sustentável capaz de superar os grandes desafios que foram anteriormente considerados.

5.1.  Oportunidades econômicas

No que se refere à dimensão econômica, os debates e estudos realizados recentemente têm assinalado aspectos que não podem deixar de ser levados em conta nos cenários futuros da economia regional. De um modo geral, a grande oportunidade está associada a atividades dinâmicas e em expansão na economia regional e que podem desempenhar papel relevante na articulação e integração de elos de importantes cadeias produtivas que possam competir no mercado nacional e internacional:

a) Disponibilidade de Incentivos Fiscais e Financeiros – Uma das oportunidades que se apresentam para a promoção do desenvolvimento econômico do Nordeste é existência de incentivos fiscais e financeiros para alavancar a atração de investimentos para a Região. Do ponto de vista fiscal, cabe ressaltar a presença dos “incentivos especiais” que permitem às empresas a utilização de parcela do imposto de renda devido, para reinversão na região em projetos de ampliação, modernização ou adequação de projetos industriais já instalados no Nordeste, cuja vigência foi estendida até 2023, para os casos de redução de até 75% do imposto a ser pago Ainda do ponto de vista fiscal, enfatize-se a existência do Fundo de Investimentos do Nordeste – FINOR, cuja vigência estende-se até 2013.

Sob a ótica de mecanismos de financiamento de investimentos, destaque-se a existência do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, a ser gerido pela ADENE, a partir de recursos para esse fim consignados no Orçamento Geral da União. As características do FDNE são especialmente adequadas ao financiamento de projetos estruturantes de grande porte, inclusive aqueles voltados para implantação de infra-estrutura. Outro mecanismo de grande importância é o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, que é mais direcionado para atender pequenos e  médios produtores. Aspectos importantes do FNE são a  estabilidade dos recursos, pela sua inscrição em dispositivo constitucional, e a exigência legal da aplicação de metade dos seus recursos no semi-árido nordestino.

b) Existência de um Mercado Consumidor Regional – A presença na região de um contingente populacional superior a 50 milhões de habitantes dá a dimensão do mercado consumidor existente, pelo menos potencialmente. O incremento de uma política compensatória de transferências estáticas de renda para boa parte das populações pobres da região possibilitou, no curto prazo, uma expansão significativa, ainda que não sustentável no longo prazo, da demanda por consumo de bens de consumo não duráveis na região. A sustentabilidade dessa demanda, assim como a mudança do seu perfil, será obtida através da implantação da política de inclusão social produtiva e dos investimentos estruturadores e apostas estratégicas propostas nessa versão para discussão do PDNE.

c) O surgimento e a consolidação de segmentos exportadores dinâmicos – Neste caso, é importante considerar a presença cada vez maior, na pauta de exportação regional, de produtos industriais, entre os quais vale o destaque para a indústria de material de transporte (veículos), de papel e celulose, de petroquímicos, de produtos da indústria têxtil e confecções, além de minerais, de camarões, em vários Estados nordestinos, e de frutas tropicais, para fazer referência a alguns exemplos; com presença ainda tímida, tais produtos vêm, gradativamente, ganhando importância no total das exportações da região.

d) A expansão e consolidação das atividades do pólo de turismo como fonte geradora de renda, emprego e divisas – Mesmo em um contexto de reduzido crescimento da economia regional, as atividades do turismo – tanto formais como informais – vêm apresentando expansão considerável nos últimos anos, associada em grande parte à infra-estrutura de hospedagem e de aeroportos, que foi implantada nos últimos anos. O dinamismo dessas atividades deu lugar, também, à expansão de atividades complementares, associadas ao lazer, à alimentação e ao transporte, constituindo-se um importante complexo difundido em quase todos os estados nordestinos.

e) Consolidação do terciário moderno e de pólos dinâmicos de serviços – Tem-se  desenvolvido no Nordeste um importante conjunto de atividades terciárias dotadas de maior dinamismo, com uma grande capacidade de geração de emprego e renda. Neste particular, cabe mencionar as cadeias produtivas concentradas no varejo moderno, nos serviços médicos, nos serviços voltados para a educação, nos de tecnologia da informação, nos serviços de logística, nos serviços de assessoria, consultoria e planejamento. Tais serviços não só são responsáveis pelo geração de parcela importante dos empregos formais na região, como se têm mostrado dinâmicos, num contexto em que a economia regional registrou, em média, crescimento muito reduzido.

f) A expansão e consolidação de conjunto complexo de atividades vinculadas à moderna produção agrícola irrigada – Em diversos Estados nordestinos, nas últimas décadas, vêm consolidando-se cadeias produtivas vinculadas à agricultura irrigada, que compreendem, além de atividades industriais de beneficiamento dessa produção, os serviços modernos de comercialização, voltados tanto para o mercado externo como para o mercado interno.

g) A existência de significativos pólos industriais voltados tanto para o comércio internacional como o regional e inter-regional – Tais atividades, associadas à produção de químicos, petroquímicos, veículos, têxteis, mineração, papel e celulose, beneficiamento de grãos e produção de vinho, podem, no futuro imediato, ser complementadas através de ações específicas, voltadas para a implantação dos elos faltantes considerados significativos nas suas cadeias produtivas. Vale destacar, a partir de negociações recentes, a implantação de uma nova refinaria e de um estaleiro que seguramente reforçarão a consolidação das novas atividades que estão surgindo na região.

h) O surgimento e expansão da produção de grãos e seu beneficiamento nas áreas de fronteira agrícola – As atividades produtoras de grãos, voltadas tanto para o mercado interno como para a exportação, que se estendem por vários Estados nordestinos, deverão no futuro imediato expandir-se e constituir-se núcleos de cadeias produtivas bem mais complexas, atraindoatividades industriais e serviços no interior da região.

i) A Existência de uma Indústria Cultural e de Entretenimento – Outra oportunidade presente para a promoção do desenvolvimento regional é a existência de uma crescente indústria cultural e de entretenimento, fortemente moldada na identidade regional expressa pela população nordestina. Com efeito, acultura nordestina tem-se apresentado como um produto de significativo valor comercial, pela sua riqueza e singularidade, que começam a ser reconhecidas e valorizadas, tanto nacional quanto internacionalmente. Por outro lado, a indústria do entretenimento encontra uma fonte importante de alavancagem no crescente aproveitamento do potencial turístico da região. Políticas de fortalecimento da marca e do destino Nordeste podem contribuir fortemente para a geração de renda e emprego para a população nordestina, sem a exigência de investimentos de grande vulto para a sua concretização.

j) A Existência de Infra-estrutura capaz de responder ao aumento da Produção – O esforço de promoção da industrialização realizado no Nordeste nas décadas de 60 e 70 não descuidou da implantação de uma base de infra-estrutura que viabilizasse esse processo. Assim sendo, a região dispõe de uma razoável base de infra-estrutura e logística para suportar o seu processo de desenvolvimento. A malha rodoviária dispõe de considerável capilaridade, não sendo as suas deficiências diferentes daquelas encontradas no restante do País. Os equipamentos aeroportuários e portuários vêm sendo ampliados e modernizados para atender às necessidades da economia, com destaque para os aeroportos de Recife, Salvador e de muitos aeroportos de função regional, assim como para os portos de Suape e Pécem.  A implantação da Ferrovia Transnordestina, do Corredor Multimodal do São Francisco e a duplicação da BR-101 constituem importante expansão da infraestrutura de transporte, sendo que o virtual esgotamento das possibilidades de geração de energia a partir de fontes hídricas constitui o principal desafio a ser superado em termos de suporte infra-estrutural para o crescimento da economia regional.

5.2.  Oportunidades tecnológicas

Mesmo levando em conta a fragilidade do sistema de ciência e tecnologia e a sua falta de articulação com o setor produtivo, existe competência instalada, além de pesquisas e propostas que, trabalhadas e difundidas, podem resultar em apoio significativo no processo de modernização da economia regional e fortalecimento desses segmentos dinâmicos. Assim, no que se refere às oportunidades presentes na região na área de ciência e tecnologia, vele lembrar, entre outras, as seguintes:

a) O potencial existente no sistema de produção de ciência e tecnologia – Sobretudo no que se refere aos recursos humanos (e, em alguns áreas específicas, às instalações e equipamentos), já existe na região um sistema produtor de ciência e tecnologia, não obstante as suas limitações, diante dos problemas que estão a exigir soluções nesta área. Além disso, como se fez referência, ocorre uma desarticulação entre tal sistema e os segmentos produtivos que demandam e necessitam de tais conhecimentos. Para se ter uma idéia desse potencial, é importante levar em conta que, de acordo com o CNPq, estavam registrados 6,2 mil doutores pesquisadores no Nordeste. Além disso, do total de doutores (número de doutores pesquisadores cadastrados, segundo os totais de cada região) em 2004 no Brasil, cerca de 13,9% estavam no Nordeste, enquanto o Sudeste registrava 55,5%, o Sul 20,5%, o Centro-Oeste 6,9% e o Norte 3,2%. Vale ressaltar que o total de investimento por doutor pesquisador não guarda grande diferença entre as regiões, no entanto quando se considera a população a diferença é marcante: no Nordeste, a relação entre pesquisador e população é de aproximadamente 126 pesquisadores por um milhão de habitantes, enquanto no Norte é de 106, no Sudeste 330, no Sul 353 e no Centro-Oeste 252.

b) A crescente consciência dos setores público e privado da importância da ciência e tecnologia – No que se refere ao setor público, existem políticas específicas, tanto no nível federal como no estadual, em algumas unidades da Federação, além da clareza de que a sustentabilidade do desenvolvimento econômico e social não pode ser obtida sem a estreita relação dos segmentos produtivos com o desenvolvimento da ciência e tecnologia. Com relação ao setor privado, há a consciência cada vez maior de que o desenvolvimento científico e tecnológico é uma ferramenta fundamental no processo competitivo e na consolidação das atividades econômicas, num contexto de crescente integração nacional e internacional.

c) A existência de Centros de Pesquisa Avançada na região – A existência de centros de pesquisa avançada na região, a exemplo do de nanotecnologia em Pernambuco e os centros de pesquisa da EMBRAPA (extremamente relevantes para o semi-árido), constitui elementos nucleadores para formatação na região do chamado setor produtivo do futuro, calcado na “economia do conhecimento”. Além disso, assinale-se a presença de considerável massa crítica nesses centros, a qual vem sendo constantemente ampliada pela ação de organismos federais e estaduais. A conjunção desses fatores representa o embrião de um ambiente industrial baseado na inovação e na cooperação como propugnado nessa proposta.

d) Os Fundos Setoriais de Financiamento de Ciência e Tecnologia – Os Fundos Setoriais de Financiamento de Ciência e Tecnologia representam grande oportunidade para o desenvolvimento tecnológico da região, dado que constituem recursos estáveis, com destinação específica, e exigência legal de aplicação de parcela mínima na Região. Vale salientar que o Nordeste não tem conseguido gerar projetos suficientes para aplicação da parcela que lhe é destinada por lei, ou seja, a região já tem legalmente assegurados os recursos necessários à ampliação da sua capacidade de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), podendo valer-se dos mesmos para ampliar a sua capacidade de inovação e a qualificação dos seus recursos humanos.

5.3.  Oportunidades sociais

Não obstante a existência de grandes desafios sociais, estão cada vez mais presentes, na região, oportunidades e potencialidades sociais que devem ser consideradas na montagem de uma estratégica consistente de desenvolvimento econômico e social:

a) Os avanços ocorridos na difusão de serviços sociais básicos – Apesar de os indicadores sociais nordestinos serem, sem dúvida, mais baixos no contexto das regiões brasileiras, não se pode deixar de levar em conta os avanços ocorridos nos indicadores referentes à educação, mortalidade infantil e ampliação da cobertura em medicina preventiva. Isso ocorreu num contexto de uma economia regional praticamente estagnada e de uma crise fiscal e financeira do setor público, nas últimas décadas, e resultou de uma maior participação da população na definição dos gastos públicos, nas diferentes esferas de governo. A consolidação do processo democrático na última década seguramente está associada a estes avanços, mesmo num contexto adverso.

b) O potencial político e a identidade regional – Tais potencialidades têm sua tradução, sobretudo, na representação da região no Congresso Nacional, na qual existem algumas lideranças com estreita vinculação com os interesses mais amplos da região. Some-se a isto, a identidade regional do Nordeste que, embora enfraquecida pelas disputas estaduais, expressa-se ainda no fato de a cultura regional constituir-se elemento fundamental no sentido de agregar e impulsionar processos de mobilização social e política.

c) A Distribuição da Pirâmide Etária do Nordeste – A região conta com uma maior participação de jovens no total da sua população do que aquela encontrada para o País como um todo. Tal constatação representa uma oportunidade, na medida em que as camadas mais jovens da população tendem a apresentar maior potencial para a qualificação e requalificação, por se encontrar no ápice de sua capacidade cognitiva, e menor grau de resistência a mudanças estruturais, pelo fato de que seus valores e projetos de vida não se encontram ainda totalmente formados e cristalizados. Por outro lado, as camadas mais jovens da população apresentam maior propensão ao empreendedorismo, elemento indispensável à promoção do crescimento econômico.

5.4.  Oportunidades das sub-regiões

As oportunidades e potencialidades mais relevantes para uma proposta de desenvolvimento sustentável devem enfatizar o fato de que a grande diversidade regional – da perspectiva econômica, social, cultural e política – pode constituir vantagens significativas,entre as quais se destacam:

a) Existência de três Regiões Metropolitanas – A Região Nordeste conta com três Regiões Metropolitanas (Salvador, Recife e Fortaleza), capazes de estruturar o espaço em suas áreas de influência, a partir das quais se conforma toda uma rede de cidades, incluindo aglomerados urbanos de diferentes portes. As regiões metropolitanas dão à região o suporte de serviços urbanos de toda sorte (saúde, educação, lazer etc) que apóiam o desenvolvimento de sua economia. É também a partir das regiões metropolitanas  que se dá, em grande parte, a articulação do espaço nordestino com a rede de cidades do País como um todo, especialmente com as metrópoles de nível nacional, o que contribui para integrar funcionalmente os espaços regional e nacional.

b) Inconformismo regional e nacional com as condições econômicas e sociais de parte significativa da população regional, notadamente do Semi-árido – Há atualmente um reconhecimento de que as políticas e propostas até agora implantadas foram inadequadas ou insuficientes para a melhoria significativa das condições de vida da população nordestina, e de que é imprescindível que ocorram transformações econômicas e sociais. Isso tem gerado uma avaliação crítica das propostas que são apresentadas e a exigência de uma discussão profunda e conseqüente dos programas, projetos e obras que são apresentadas como soluções para os problemas sub-regionais.

c) Disponibilidade atual de conhecimento científico e tecnológico sobre as sub-regiões nordestinas – Estão disponíveis – nos centros de pesquisa, nas universidades e em algumas unidades produtivas – conhecimentos sobre as sub-regiões nordestinas, notadamente a Zona da Mata, os Cerrados e o Semi-árido, que permitem encaminhamento de algumas soluções importantes para vários dos seus problemas associados à atividade produtiva, à disponibilidade dos recursos hídricos e aos procedimentos necessários à preservação do meio ambiente. A difusão de tais conhecimentos e seu aprofundamento poderão, no futuro imediato, constituir apoio imprescindível para os avanços e mudanças próprias de uma estratégia de desenvolvimento sustentável;

d) Disponibilidade de recursos naturais, de infra-estrutura e condições favoráveis de proximidade do mercado da Zona da Mata – Não obstante o baixo nível de vida da população residente na Zona da Mata, além do conhecimento que se tem sobre suas potencialidades naturais, há uma grande disponibilidade de infra-estrutura econômica (transporte, portos, aeroportos, energia) na sub-região ou próxima a ela, que pode ser utilizada plenamente para o seu desenvolvimento. Por outro lado, caber registrar, também, que a sua proximidade em relação aos grandes aglomerados urbanos e em relação aos mercados da região constitui uma vantagem local e nacional da maior relevância para o seu desenvolvimento futuro.

e) O dinamismo e o grande potencial dos Cerrados – Apesar de não dispor, ainda, da infra-estrutura econômica necessária para incremento e escoamento da sua produção, notadamente no que se refere aos grãos, é importante considerar a expansão recente do dinamismo econômico da sub-região, não só na produção agrícola como na montagem de uma moderna agroindústria voltada para a exportação e para os mercados internos. A articulação, com o restante do Nordeste, de uma ampla sub-região que compreende o oeste baiano e parte importante do Piauí e Maranhão, através de infra-estrutura de transporte, poderá dar lugar ao surgimento de importantes segmentos produtivos capazes de reverter o reduzido dinamismo e a grande instabilidade atual da agropecuária nordestina.

5.5. Oportunidades ambientais

No que se refere às oportunidades e potencialidades associadas à dimensão ambiental, vale considerar, entre outras, as seguintes:

a) A crescente consciência ambiental – Tal consciência, de âmbito mundial, vem-se difundindo em toda região e está associada, em grande parte, à adoção, por parte de parcela relevante da opinião pública nacional e internacional, de valores voltados para preservação e conservação do meio ambiente. É importante considerar, nas discussões internacionais recentes, os temas relevantes do Protocolo de Kioto, ao qual estão associados formas e mecanismos capazes de constituir estímulo fundamental a iniciativas voltadas para a sustentabilidade do desenvolvimento nacional e regional.

b) Educação ambiental – Tanto através dos meios de divulgação como do sistema educacional estão cada vez mais presentes na região conhecimentos e informações que consolidam, junto à população, sobretudo mais jovem, postura de respeito ao meio ambiente e à adoção de práticas que visam à preservação ambiental.

c) Legislação e sistema de controle ambiental - Os sistemas de controle ambiental, embora ainda frágeis, estão presentes e atuantes em muitas das unidades da federação, constituindo-se, em muitos casos, referencial que condiciona a natureza e os procedimentos de projetos produtivos.

d) Crédito de Carbono – Estimativas consideram que o mercado mundial de crédito de carbono pode atingir US$ 13 bilhões de dólares nos próximos anos, possível de aproveitamento pelo Nordeste.

e) Biomassa – A geração de energia a partir de biomassa pode contribuir expressivamente para a superação das limitações de disponibilidade de energia no Nordeste. Além disso, representa importante oportunidade para a recuperação da indústria sucro-alcooleira da Zona da Mata, bem como se constitui uma oportunidade ímpar de afirmação do País no mercado internacional de energia de fontes de energia renováveis, sobretudo no que diz respeito à produção de álcool combustível. No semi-árido, a geração de bio-combustíveis a partir de mamona e outros cultivares adaptados às condições edafo-climáticas daquele espaço pode proporcionar incremento significativo da disponibilização de renda e trabalho para as populações locais.

Referências Bibliográficas

- ANTONIL, André João. Cultura e opulência do Brasil. São Paulo: Editora Itatiaia, 1977.

- BENCI, J. Economia cristã dos senhores no governo dos escravos. São Paulo: Grijalbo,1977.

PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO  SUSTENTÁVEL DO NORDESTE . Desafios e Possibilidades para o Nordeste do Século XXI - VERSÃO PARA DISCUSSÃO. RECIFE, ABRIL DE 2006.

­­- LINS, A. M. M. Educação moderna: contradições entre o projeto civilizatório burguês e as lições do capital. São Paulo: Autores Associados, 2003.

- Decreto nº6.872, de 4 de junho de 2009. Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial – PLANAPIR.

- ROCHA, Luiz Carlos Paixão, Políticas afirmativas e educação: a Lei 10.639/03 no contexto das políticas educacionais no Brasil contemporâneo. 2006. Tese de mestrado.

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*Teólogo, filósofo. Coordenador de Formação do Fórum da Economia do Negro, Membro efetivo e secretário da Comissão Cearense de Folclore, coordenador da Associação Nação Iracema, Pesquisador de quilombo no Estado do Ceará. Militante do Movimento Negro Organizado.

[1] Decreto nº6.872, de 4 de junho de 2009. Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de articulação e Monitoramento.

[2] Discurso da Ministra Luiza Bairros. Proferido na cerimônia de transmissão do cargo de Ministro Chefe de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 03/01/2011.

[3] Sepre-Ipea-Inae-Iica. Nordeste: Uma Estratégia para Vencer o Desafio da Seca e Acelerar o Desenvolvimento. Sudene 40 Anos. Sudene. Brasília. 1999. Albuquerque, Roberto Cavalcanti de. Nordeste: Sugestões para uma Estratégia de Desenvolvimento. Banco do Nordeste. Fortaleza. 2002.

[4] Por grau de informalidade entende-se a relação entre o contingente das pessoas ocupadas com base em relações informais de trabalho e o total das pessoas ocupadas.

[5] Sudene-Dieese. As Grandes Tendências da Economia e do Mercado de Trabalho no Nordeste nas Duas Últimas Décadas. Recife. 1998. Leonardo Guimarães Neto. As Economias Regionais e o Mercado de Trabalho nos anos de 1990. In: Anita Kohn (organizadora) Unidade e Fragmentação – A Questão Regional no Brasil.Editora Perspectiva. São Paulo. 2002.

[6]  O analfabetismo funcional, é definido pelo IBGE, de acordo com a UNESCO, como a população que tem menos de 4 anos de estudos – pois se considera que o processo de alfabetização somente se consolida, de fato, entre as pessoas que completaram a 4ª série, em razão das altas taxas de regressão ao analfabetismo entre os que não concluíram tal nível de ensino –.