As entidades abaixo-assinadas vem a público expor e manifestar posição a respeito do processo de diálogo entre Governo e organizações do movimento negro com vista a institucionalização de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito da administração estadual.
Segundo dados do IBGE Senso-2010, no Espírito Santo pretos e pardos representam 57% da população, como não tem havido aumento significativo na taxa de natalidade das mulheres negras, acreditamos que esse crescimento se deve ao aumento da consciência e da autoestima dos afrodescendentes, já que o critério utilizado pelo Instituto é o da auto declaração. Certamente, o Movimento Negro capixaba e brasileiro contribuiu para este aumento de consciência.
Desde a criação da SEPPIR em 2005 o Estado brasileiro reconheceu que o racismo é uma realidade em nosso país, sendo necessárias políticas públicas específicas para combatê-lo. Em nosso Estado foi criada em 2004 a Lei Estadual 7.723, que estabelece políticas públicas de igualdade racial. Contudo, a mesma nunca foi implementada.
Além disso, cabe destacar que em 27 de julho de 2010 foi sancionado pelo Presidente da República o Estatuto da Igualdade Racial, que constitui mais um passo exemplar do movimento negro e forças políticas antirracismo em efetivar a igualdade social entre negros e brancos no Brasil.
No entanto, apesar da existência desse aparato normativo, durante o período do governo Paulo Hartung não houve qualquer ação por parte do mesmo para tirar as leis do papel, apesar das insistentes reinvindicações do movimento.
No processo eleitoral de 2010, o então candidato a governador Renato Casagrande solicitou ao movimento que estabelecesse um conjunto de propostas voltadas a promoção da igualdade racial. Representantes dos partidos da coligação do candidato e entidades da sociedade civil apresentaram um Plano Estadual para Promoção da Igualdade Racial ao candidato que se comprometeu publicamente em implementá-lo.
Eleito governador, apesar dos insistentes pedidos de audiência, somente em novembro passado, praticamente um ano do mandato, o Movimento Negro foi recebido para uma agenda de trabalho com o Governador Renato Casagrande. Na oportunidade foi criado um Grupo de Trabalho para tratar de demanda de 57% da população capixaba.
Entretanto, desde que foi criado este GT teve apenas uma reunião de trabalho, quando os representantes do movimento apresentaram uma pauta aos secretários Rodrigo Coelho (Assistência Social e Direitos Humanos) e Rodrigo Coelho (Governo) na qual constava como prioridade a criação da Secretaria e do Conselho Esyadual de Promoção da Igualdade Racial. Contudo, passado mais de noventa dias, além de não dar uma resposta a esta demanda, marcou e remarcou seguidas vezes reunião com o movimento.
Neste sentido, consideramos este descaso uma prática de racismo institucional promovido pelo Estado. Assim sendo, em virtude da falta de respeito conosco, informamos aos representantes do governo que nos recusamos a nos reunir novamente, enquanto não for oficializada através, de decreto por parte do governo, a legitimidade deste grupo de trabalho.
Por fim, informamos ainda que iremos convocar uma nova assembleia do movimento negro imediatamente para avaliar em conjunto essa situação e deliberar outros encaminhamentos.
Vitória/ES, 22 de março de 2012
Agentes Pastoral Negros – APN’s
Círculo Palmarino
Coordenação Estadual de Quilombos
Fórum Estadual de Juventude Negra – FEJUNES
Negritude Socialista Brasileira – NSB
Oborin Dudu
União de Negros pela Igualdade – UNEGRO
Segundo dados do IBGE Senso-2010, no Espírito Santo pretos e pardos representam 57% da população, como não tem havido aumento significativo na taxa de natalidade das mulheres negras, acreditamos que esse crescimento se deve ao aumento da consciência e da autoestima dos afrodescendentes, já que o critério utilizado pelo Instituto é o da auto declaração. Certamente, o Movimento Negro capixaba e brasileiro contribuiu para este aumento de consciência.
Desde a criação da SEPPIR em 2005 o Estado brasileiro reconheceu que o racismo é uma realidade em nosso país, sendo necessárias políticas públicas específicas para combatê-lo. Em nosso Estado foi criada em 2004 a Lei Estadual 7.723, que estabelece políticas públicas de igualdade racial. Contudo, a mesma nunca foi implementada.
Além disso, cabe destacar que em 27 de julho de 2010 foi sancionado pelo Presidente da República o Estatuto da Igualdade Racial, que constitui mais um passo exemplar do movimento negro e forças políticas antirracismo em efetivar a igualdade social entre negros e brancos no Brasil.
No entanto, apesar da existência desse aparato normativo, durante o período do governo Paulo Hartung não houve qualquer ação por parte do mesmo para tirar as leis do papel, apesar das insistentes reinvindicações do movimento.
No processo eleitoral de 2010, o então candidato a governador Renato Casagrande solicitou ao movimento que estabelecesse um conjunto de propostas voltadas a promoção da igualdade racial. Representantes dos partidos da coligação do candidato e entidades da sociedade civil apresentaram um Plano Estadual para Promoção da Igualdade Racial ao candidato que se comprometeu publicamente em implementá-lo.
Eleito governador, apesar dos insistentes pedidos de audiência, somente em novembro passado, praticamente um ano do mandato, o Movimento Negro foi recebido para uma agenda de trabalho com o Governador Renato Casagrande. Na oportunidade foi criado um Grupo de Trabalho para tratar de demanda de 57% da população capixaba.
Entretanto, desde que foi criado este GT teve apenas uma reunião de trabalho, quando os representantes do movimento apresentaram uma pauta aos secretários Rodrigo Coelho (Assistência Social e Direitos Humanos) e Rodrigo Coelho (Governo) na qual constava como prioridade a criação da Secretaria e do Conselho Esyadual de Promoção da Igualdade Racial. Contudo, passado mais de noventa dias, além de não dar uma resposta a esta demanda, marcou e remarcou seguidas vezes reunião com o movimento.
Neste sentido, consideramos este descaso uma prática de racismo institucional promovido pelo Estado. Assim sendo, em virtude da falta de respeito conosco, informamos aos representantes do governo que nos recusamos a nos reunir novamente, enquanto não for oficializada através, de decreto por parte do governo, a legitimidade deste grupo de trabalho.
Por fim, informamos ainda que iremos convocar uma nova assembleia do movimento negro imediatamente para avaliar em conjunto essa situação e deliberar outros encaminhamentos.
Vitória/ES, 22 de março de 2012
Agentes Pastoral Negros – APN’s
Círculo Palmarino
Coordenação Estadual de Quilombos
Fórum Estadual de Juventude Negra – FEJUNES
Negritude Socialista Brasileira – NSB
Oborin Dudu
União de Negros pela Igualdade – UNEGRO
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