Natasha Pitts
Jornalista da Adital
Adital
A Anistia Internacional (AI) está fazendo um apelo ao governo chileno para que modifique sua legislação. A intenção é que as denúncias de violações de direitos humanos cometidas por policiais ou integrantes das Forças Armadas sejam investigadas por tribunais ordinários e não por um tribunal militar. O pedido se faz no contexto do caso referente ao assassinato do jovem mapuche Matías Catrileo, cometido no dia 3 de janeiro de 2008 por um oficial da Polícia.
A organização de direitos humanos decidiu se manifestar após a liberação da sentença da Corte Suprema, no último dia 15. Na ocasião, o pedido de ampliação da pena foi negado, tendo sido mantida a sentença militar, que deu ao oficial três anos e um dia de prisão com o benefício da liberdade vigiada.
"É essencial que esse tipo de caso seja investigado de maneira independente e imparcial, que o julgamento tenha os padrões de um devido processo para todas as partes envolvidas, e que a pena estabelecida para os que resultem responsáveis seja proporcional ao delito cometido, sem que existam regras especiais ou menos pesadas para o foro militar”, manifestou Ana Piquer, Diretora Executiva da AI - Chile.
Anistia Internacional relembra que há alguns anos os julgamentos militares eram conhecidos pela falta de imparcialidade na hora de julgar as violações cometidas por membros do Exército e da Polícia. Para evitar o abrandamento de penas e a proteção dos infratores, AI junto a movimentos de DH e organismos internacionais pressionaram para que não houvesse distinção e todos os tipos de abusos fossem julgados por tribunais ordinários.
Em dezembro de 2010, cumprindo exigência feita pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2005, o governo chileno promoveu modificações na Justiça Militar para limitar sua jurisdição ao julgamento de militares acusados unicamente de crimes militares. Apesar da iniciativa, a reforma foi considerada insuficiente e incompleta, situação que dá abertura à impunidade.
"As forças de segurança do Chile têm a obrigação de manter a ordem pública, mas devem fazê-lo cumprindo a todo o momento as normas internacionais de direitos humanos relativas ao uso da força”, afirmou Ana Piquer, reforçando que toda denúncia de abuso deve ser investigada até o fim e os responsáveis deverão obrigatoriamente se apresentar à justiça.
Entenda o caso
No dia 3 de janeiro de 2008, quando participava da ocupação de um terreno na região de Araucanía, o estudante universitário mapuche Matías Valentín Catrileo Quezada, de 22 anos, foi assassinado com um tiro pelas costas. A situação ocorreu quando integrantes das Forças Especiais de Carabineiros do Chile surpreenderam a ação. O tiro fatal partiu de um oficial da Polícia.
Ao descobrir a autoria do disparo, um Promotor Militar solicitou pena de dez anos de reclusão, contudo, pouco tempo depois a Corte Marcial de Valdivia condenou o oficial a três anos e um dia de prisão e com o benefício de liberdade vigiada. A família apelou à Corte Suprema com o intuito de reverter a situação, mas até o momento ainda não houve resposta.
0 comentários:
Postar um comentário